Título da redação:

Implicações no processo adotivo

Tema de redação: O processo adotivo no Brasil: conquistas e desafios

Redação enviada em 05/07/2016

O direito que toda criança e adolescente tem à convivência familiar já é previsto na Constituição do país. Apesar disso e devido, principalmente, à negligência, ao abandono ou violência física e/ou sexual infligidas pelos seus progenitores, muitos menores encontram-se desamparados em instituições de acolhimento, esperançosos para serem adotados. A principal função social da adoção é garantir a esses menores um desenvolvimento, física e psicológico, decente, em um ambiente no qual recebe apoio afetivo da família. Embora ser de notória importância, o tema de adoção, até recentemente, não recebia devida atenção na sociedade, era um assunto marginalizado. Atualmente, o cenário tem mudado, devido a atuação de organizações, como os "Grupos de Apoio à Adoção", que dão maior visibilidade ao tema. É significativo também, avanços no legislativo e executivo, que garantiram, dentre outros exemplos, a igualdade jurídica entre filhos biológicos e adotivos e também a possibilidade de não apenas casais heteroafetivos, mas também indivíduos solteiros e casais homoafetivos de adotarem. Entretanto, permanecem alguns impasses, como os entraves burocráticos e a falta de informação da sociedade, que atrasam o processo . O preconceito também interfere, de acordo com o dados do Conselho Nacional de Justiça, o perfil mais exigido é o de crianças com menos de um ano - que corresponde a menos de 6% da aptas à adoção - e de cor branca - sendo que 67% não são caucasianas. A problemática do processo adotivo no Brasil exige uma maior flexibilidade da legislação, diminuindo a burocracia, de forma a agilizar e facilitar o procedimento. É necessário também que seja disponibilizada mais informações acerca do assunto, com campanhas publicitárias que deem importância à adoção, principalmente dos segmentos menos procurados, como crianças mais velhas, de cor parda ou negra.