TEMA: o processo adotivo no Brasil: conquistas e desafios TÍTULO: a adoção como ato de amor pela criança TESE: o quadro é preocupante, mas precisa ser enfrentado. A história da adoção no Brasil é um assunto antigo e foi lá, no princípio do século XX, por volta de 1916, que foi tratado deste tema tão relevante, através do Código Civil brasileiro, pela primeira vez. Porém, apesar de tanto tempo, ainda nos dias atuais, há, sem dúvida, grande desconhecimento das pessoas sobre os procedimentos e trâmites legais para realizar uma adoção de uma criança ou adolescente. Tem havido sim algumas conquistas verificadas após o Código Civil de 1916, com a aprovação das três leis importantes no contexto, em 1957, 1965 e 1979. É importante salientar que foram estas leis combustíveis essenciais para o acontecimento de 1990, que foi a conquista inovadora do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado por intermédio da lei 8.069. Esta mencionada lei sofreu recentemente alterações importantes no âmbito do processo pois, somente casais casados poderiam ter filhos adotivos. Atualmente, decisões judiciais asseguram aos casais homoafetivos o direito a acolher uma criança, que passa a ter os mesmos direitos, inclusive hereditários, de qualquer descendente biológico dos pais adotivos. Assim, é possível dizer que nos últimos 20 anos tem acontecido uma certa mudança cultural importante em relação ao complexo tema de adoção. Porém, há muito ainda por fazer quando verificamos as informações preocupantes fornecidas pelo Conselho Nacional de Adoção mostrando que a região Norte do país apresenta apenas 3,15 pretendentes por criança apta à adoção. Enquanto, na região Sul verifica-se que 44% dos pretendentes, só aceitariam adotar uma criança de cor BRANCA. Mais preocupante ainda é a informação de que aproximadamente 75 % dos pretendentes cadastrados, a nível nacional, só aceitam para adotar crianças, que tenham idade inferior ou no máximo a 4 anos. Além disso, o Conselho Nacional de Adoção –CNA mostra que existe a impressionante razão de uma criança para cada 6 famílias pretendentes. Portanto, a situação, no contexto geral, é grave e há muitos preconceitos e desafios a serem vencidos. É preciso que haja, urgentemente, uma união de esforços da sociedade, do governo Federal, Estadual e Municipal para que este quadro triste existente no Brasil, seja radicalmente modificado. Há urgência do estabelecimento de uma força tarefa do governo Federal, através dos seus Ministérios de Justiça, Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Social –Cidadania objetivando estabelecimentos de políticas, programas específicos para o tema e disponibilização de recursos necessários para que todos os conselhos, inclusive os abandonados e desprestigiados Conselhos Tutelares das Crianças e dos Adolescentes, possam ter condições de ajudarem na reversão dessa triste e vergonhosa realidade para o país.