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Proposta: O problema do deficit habitacional no Brasil

Redação enviada há mais de 1 ano por Estudante127


O problema de moradia no Brasil não é recente, a ocupação de áreas inadequadas e o surgimento das primeiras favelas vem desde a abolição da escravidão em 1888 quando os escravos, recém libertos, sem nenhuma assistência governamental no sentido de inseri-los no mercado de trabalho e na sociedade da época, foram obrigados a habitar nas regiões periféricas de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Tal problemática se intensificou e atualmente o deficit habitacional é uma realidade lamentável para o país. Relativo ao problema de moradias, é possível afirmar que trata-se de algo que prejudica o exercício da cidadania e resulta do inchaço das cidades, uma vez que não apenas vai de encontro ao direito a moradia determinado pela Constituição, mas também é a expressão acentuada do crescimento urbano exagerado fruto de uma urbanização acelerada.
No que se refere à questão da cidadania no país, todo e qualquer indivíduo intitulado cidadão possui uma série de direitos e deveres perante a sociedade na qual está inserido. Entre tais direitos o acesso a uma habitação digna é um deles segundo a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Entretanto, devido a ineficiência de iniciativas do governo como o Programa Minha Casa Minha Vida por causa da demora e da burocracia, somado a má distribuição de renda que cria um grande abismo social entre ricos e pobres, à população de baixa renda que dispõe de recursos financeiros limitados é forçada a viver em áreas de ocupação irregular habitando em moradias precárias, por isso o problema habitacional deve ser mitigado, para que direitos inalienáveis não sejam negligenciados.
Soma-se a isso, o fato de que o Brasil passou por um processo de urbanização acelerada e desorganizada ao longo do século XX, devido a concentração de terras, mecanização da agricultura e a industrialização tardia que ampliou o êxodo rural causando o deslocamento de um grande número de pessoas para as grandes cidades. No entanto, o governo brasileiro não teve tempo para construir uma infraestrutura urbana adequada como saneamento básico, coleta de lixo, água tratada, geração de empregos e outros serviços públicos para atender esses indivíduos, dessa forma muitas pessoas foram obrigadas a se aglomerar em áreas sem infraestrutura básica onde as moradias são isalubres, gerando um amplo processo de favelização e exclusão socioespacial.
Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas em relação ao problema do deficit habitacional no Brasil, enquanto país democrático, diante da nessecidade de se reverter distorções históricas causadas pelo crescimento urbano desordenado e assegurar direitos essenciais. O Estado deve direcionar esforços para urbanizar as favelas oferecendo água potável, energia elétrica, tratamento de esgoto, coleta de lixo, escolas de qualidade, creches e outros serviços básicos para aumentar a qualidade de vida das pessoas que residem nesses locais. Ademais é preciso que o governo brasileiro planeje melhor os projetos do Programa Minha Casa Minha Vida, para que as moradias sejam entregues nas datas previstas sem atraso, pois em algumas situações as casas se encontram prontas mas não são entregues por falta de energia elétrica ou questões burocráticas, por exemplo. Por fim é preciso que o governo invista na geração de empregos e na educação para se construir uma sociedade mais justa e igualitária onde todos tenham moradias dignas para viver.

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