Sob a ótica de John Locke, a propriedade privada é direito fundamental do indivíduo enquanto cidadão. Remotamente, as dificuldades enfrentadas para o exercício dos direitos sociais, como o defendido pelo filósofo, resulta na inadequacidade de muitos lares nos centros urbanos. Reflexo de um processo histórico carregado de desiguais oportunidades e trágicos acontecimentos, o deficit habitacional é favorecido na atualidade pela ineficiência governamental. No Brasil, o percentual deficitário de moradia tem destaque no estado do Rio de Janeiro, devido à, principalmente, grande quantidade de favelas. Consequência súbita do Segundo Reinado, período no qual foi instituída a Lei De Terras, muitos imigrantes alemães e italianos foram impossibilitados de adquirirem terras para o seu usufruto, os quais, marginalizados, viram na construção de favelas e cortiços a única opção para a sua sobrevivência. Paralelo a isso, a abolição da escravidão em 1888 não foi acompanhada pelo progresso social e econômico dos negros, que ficaram à mercê casualidade enquanto libertos. Centenas de anos depois, tais fatos históricos refletem diretamente na deficiência, intensificada pelo ônus excessivo de aluguel imobiliário, saturado pela desenfreada urbanização brasileira. Visto a grandiosidade do problema, foi criado o programa habitacional denominado "Minha casa, minha vida" com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro o acesso à moradia própria. No entanto, a iniciativa não foi fidedigna ao que se tinha como objetivo, o que mostrou a complexidade e a ineficiência da política governamental, obscurecendo a efetivação da democracia de direito. Infere-se, portanto, que o atual cenário de distinção econômica e social vigora há anos no país, necessitando de medidas eficientes para contornar a situação. Em instância, é papel do Ministério Público efetivar projetos que garantam a construção de novas moradias por meio da participação e do investimento de empreendedores imobiliários particulares, podendo ser garantido através da oferta de benefícios econômicos para essa empresas. Dessa forma, será possível que a população de baixa renda se beneficie eficientemente e em um curto espaço de tempo.