Desde os primórdios da colonização brasileira, o acesso à habitação digna é um desafio para grande parte da sociedade. Prova disto, é a lei de terras, criada no Segundo Reinado, que dificultava a aquisição de terras por indivíduos com baixo poder aquisitivo como imigrantes ou escravos libertos, em benefício da elite cafeeira da época. Outrossim, após a abolição da escravatura, em 1888, o Estado segregou a população negra em cortiços e favelas, moradias precárias que existem até a atualidade. Posto isso, urge-se que o Poder Público cesse a sua atuação em benefício de interesses particulares e crie políticas públicas para mitigar o déficit habitacional brasileiro. Em primeira análise, essa mazela é agravada pela especulação imobiliária. Isto ocorre, pois, a mercantilização da moradia provoca o aumento no preço dos imóveis, em um curto espaço de tempo e sem nenhuma justificativa plausível, impossibilitando que famílias com baixo poder aquisitivo tenham condições de alugar ou comprar um lar digno. Deste modo, essa parcela da população é forçada a viver em locais precários, apertados, afastados dos centros urbanos e em alguns casos, com mais de uma família convivendo em um mesmo espaço. Em segunda análise, a criação de programas sociais de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, são iniciativas equivocadas, que se apresentam como mais um instrumento de exclusão social, uma vez que, esses empreendimentos são construídos em regiões afastadas das cidades, ou seja, longe do mínimo de infraestrutura urbana como escolas, hospitais, transportes públicos e mercados. Ademais, esse programa contribuiu para o aumento do valor de terrenos e imóveis, pois, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, o valor do financiamento médio dos imóveis, cresceu 121,6% em 5 anos, resultado, em parte, do grande volume de dinheiro que o governo destinou para o financiamento imobiliário. O direito à moradia digna é uma prerrogativa preestabelecida na Carta Magna Brasileira, que precisa ser respeitada. Portanto, é fundamental que o governo reformule os programas sociais de habitação, de maneira que, essas residências sejam construídas em terrenos próximos aos centros urbanos e a toda a estrutura que essas regiões oferecem. Isso seria possível por meio de doações de terrenos da União ou da desapropriação de terrenos inutilizados, mediante indenização dos seus donos, para a construção desses empreendimentos. Em consonância, é substancial que as prefeituras criem mecanismos para mitigar a especulação imobiliária, como a aplicação de IPTU progressivo sobre imóveis inutilizados e posterior desapropriação, no caso de persistência na inutilização, além de destinar, essas habitações desapropriadas, à ocupação por famílias de baixa renda. Desta forma, será possível vencer a lógica de exclusão a que a maioria da população está sujeita há tantos séculos no Brasil.