A Constituição Federal assegura ao cidadão brasileiro direito à moradia. Prova disso, está no repasse anual ao Ministério do Desenvolvimento e Infraestrutura que por sua vez distribui aos estados e municípios milhões de reais para serem investidos em estrutura básica, mas o que se observa em parte no território nacional é a ausência de condições primárias de moradia, com isso, políticas públicas direcionadas ao aprimoramento habitacional devem ser avaliados. Pensando em suprir uma deficiência, o Governo Federal lançou em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida que ajudou milhões de brasileiros de baixa renda a realizarem o sonho da casa própria, outro programa do Governo Federal lançado em 2016, tem como objetivo o incentivo a reforma e ampliação habitacional, formulado pela linha de crédito, destinada aqueles que já possuem casa própria, todavia em condições sub-humanas. Segundo Revista Exame, esses programas já ajudaram mais 10 milhões de cidadãos brasileiros, não obstante, muitas famílias ainda não possuem moradias ou vivem em casas estruturalmente impróprias. Entretanto, segundo o Portal da Transparência, anualmente o Governo Federal transfere dos cofres públicos para os estados e municípios cerca de 11 bilhões de reais para serem empregados em melhorias públicas como esgoto, saneamento básico, iluminação além de construções de casas populares. No entanto, o Jornal O Globo enfatizou em janeiro de 2016, que cerca de 64 milhões de brasileiros residem em condições precárias e que os investimentos em desenvolvimento e infraestrutura não está suprindo a demanda nacional, pois alguns estados como Piauí, famílias ainda residem em casas de pau a pique e sem iluminação, contudo, políticas de incentivo a casa própria e estruturação residencial precisam ser implementadas. Logo, o Ministério do Desenvolvimento e Infraestrutura antes de liberar verba pública deve solicitar aos Governos Estaduais projetos de implementação em regiões precárias e direcionar valores maiores para regiões mais necessitadas, não só agentes federais fiscalizarão os projetos deferidos e se esses estão sendo colocados em prática. Caso, as sugestões não estejam sendo colocadas em ação, as regiões contempladas terão o repasse suspenso e a verba será destinada para outra região carente. Quem sabe assim a situação da deficiência habitacional seja resolvida.