No contexto social brasileiro, a carência de moradias dignas mostra-se um problema preocupante. O grande número de indivíduos que vivem em habitações com condições precárias se deve, sobretudo, às históricas ações excludentes do poder público somado a práticas do setor empresarial que visam exclusivamente obter lucros sobre os terrenos. Nota-se que, historicamente, o Estado se mostra responsável direto pelo crescimento do número de habitações inadequadas. Reconhecido como marco inicial do desenvolvimento vertiginoso do processo de favelização, no ano de 1902, durante o governo do presidente Rodrigues Alves, ocorreu no Rio de Janeiro uma intensa reforma urbana que eliminou os cortiços das regiões centrais da cidade e obrigou os habitantes dessas moradias a se instalarem em áreas periféricas , onde a presença dos investimentos públicos eram mínimos. Nesse contexto, é notória a ação excludente do poder público em relação a população de baixa renda. Outrossim, é perceptível que o processo de especulação imobiliária afasta a população carente para áreas cada vez mais longínquas e desprovidas de infraestrutura básica. Essa prática feita, principalmente, pelo setor empresarial consiste na apropriação de terrenos em regiões centrais visando valorizações futuras. Contudo, esses solos geralmente perdem o uso social e inviabilizam a ocupação por indivíduos de baixa renda. Esse mecanismo, que apesar de não ser ilegal é injusto, também é responsável pelo crescimento das favelas e da quantidade de moradias precárias. Vista a problemática que envolve o déficit habitacional brasileiro, tornam-se necessárias medidas do poder público que visem garantir o acesso a moradias dignas à toda a população. Cabe ao Ministério das Cidades intervir de forma mais eficiente nas regiões periféricas dos municípios, garantindo saneamento básico e acesso a água potável aos habitantes, além da interdição de domicílios em áreas de risco, com o remanejamento dos residentes para outros lares. Ademais, é dever do Estado inibir o processo de especulação imobiliária por meio da ocupação de terrenos centrais nas cidades, destinando-os a construção de casas para indivíduos de baixa renda.