Título da redação:

Direito à moradia

Tema de redação: Deficit habitacional no Brasil

Redação enviada em 09/05/2018

No fim do século XIX, Aluísio Azevedo retratou em sua obra “O Cortiço” as precárias condições de vida enfrentadas em um conjunto habitacional pela população de classe baixa do Rio de Janeiro. Nesse sentido, a problemática do déficit habitacional no Brasil não se restringe à época, exacerbando-se e tornando-se mais visível com o processo de industrialização do país na década de 50. Dessa forma, observa-se que as desigualdades sociais e o não acompanhamento das políticas habitacionais agravam esse quadro. É indubitável que os contrastes entre as classes sociais no Brasil sejam uma das causas do déficit habitacional, seja ele quantitativo, vindicando a construção de novas moradias, ou qualitativo, relativo à inadequação para habitação (pela falta de redes de saneamento, por exemplo). Conforme Nietzsche, a desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos. Sob tal ótica, é possível perceber que a carência de moradia adequada está inserida no contexto da desigualdade sócio-espacial e fere o direito humano à moradia digna. Por conseguinte, considerável parcela da população é compelida a habitar áreas insalubres ou de risco. Outrossim, cabe ressaltar que a falta de assistência aos beneficiados por programas habitacionais é outro agravante. À semelhança do que foi o Banco Nacional de Habitação (BNH), o programa Minha Casa, Minha Vida tem provido moradias a milhões de famílias, entretanto desaponta no que diz respeito à continuidade dessa nova condição de vida. Por conta das novas despesas relativas à manutenção, para muitas pessoas torna-se inviável residir nos imóveis. Além disso, visando cortar custos, as incorporadoras adotam modelos padronizados de habitação, o que acaba por lesar famílias maiores. Destarte, impende que o Governo Federal e o Ministério das Cidades integrem projetos habitacionais e sociais, garantindo, por exemplo, que existam instalações de apoio no entorno das residências destinadas ao programa, como postos de saúde e escolas, com o propósito de atenuar dispêndios aos novos moradores. Ademais, cabe às construtoras responsáveis a execução de uma parcela das moradias dotadas de maiores dimensões, com o intuito de beneficiar famílias com grande número de integrantes e conceder-lhes condições que garantam sua qualidade de vida.