De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no seu artigo 25°, toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar saúde e bem-estar, principalmente no que concerne às necessidades básicas, como o acessoàa moradia. Não obstante, garantir habitação para todos os indivíduos representa um desafio a ser enfrentado no Brasil. Isso se evidencia não só pelas más condições de ocupação, mas também pela falta de investimento do poder público nesse setor. No que se refere às condições de habitação, muitas pessoas vivem de forma deplorável. Segundo a teoria do Imperativo Categórico, de Imannuel Kant, filósofo prussiano, indivíduos deveriam ser tratados não como coisa que possuem valor, mas como cidadãos que possuem dignidade. Tal afirmação permite uma reflexão acerca da estrutural do Brasil, que fere tal princípio, na medida em que mais de 7 milhões de moradias foram registradas em situação de deficit habitacional, de acordo com estudos realizados pelo IBGE em 2012. Diante disso, é inadmissível que grande parte da população seja desprovida de um bem tão importante, assegurado pela Constituição Federal. Ademais, o poder público não possui uma política habitacional abrangente. Reformas urbanas abruptas, como a ocorrida no Rio de Janeiro no século XX, instituíram uma urbanização desordenada e sem moradia para todos. Consequentemente, há o surgimento de submoradias, como a ocupação de áreas de riscos a desmoronamentos e enchentes, além da apropriação irregular, que por não ser regulamentada, não possuem uma arquitetura sustentável nem uma infraestrutura adequada oferecida pelo governo. Nesse contexto, é inadmissível que em um país no qual a cobrança de impostos é tão alta, possa ter fatores como a moradia altamente neglicenciados no plano federal, estadual e municipal. Fica claro, portanto, que a situação habitacional possui sérios problemas no Brasil. Destarte, é preciso que as ONGs e os movimentos sociais se articulem para pressionar o governo a destinar verbas públicas para a construção domiciliar. Outrossim, o poder público pode destinar parte do orçamento para projetos de urbanização e estrutura das cidades, como a construção de centros de saúde em bairros carentes, com o intuito de melhorar as condições de habitação no país.