Título da redação:

Introdução de direitos

Tema de redação: O drama dos refugiados no Brasil Contemporâneo

Redação enviada em 01/10/2017

Introduzida por Bauman, o conceito de solidariedade social fortalece a noção de pertencimento do indivíduo, fazendo com que o mesmo identifique seu lugar na estrutura da sociedade e assuma e reconheça sua existência por meio da inserção na coletividade. Nesse sentido, pelo fato da nacionalidade agregar com facilidade esses elementos, o indivíduo que dela é destituído sofre com o sentimento de inexistência perante o mundo e com as retaliações e preconceitos da população local, que contam com o desamparo da constituição e a má vontade do Estado. Não é de hoje que os imigrantes enfrentam problemas no Brasil. No desenvolvimento embrionário da indústria no país, esses foram fortemente atraídos para suprir a demanda de mão-de-obra causada pelo esvaziamento do trabalho escravo. Nessa época, essa nova força de trabalho foi submetida à péssimas condições de vida e baixíssima remuneração, além de enfrentar dificuldades de se estabelecer em uma nação desconhecida. De maneira análoga, guardada as devidas proporções, venezuelanos, haitianos e cubanos enfrentam a resistência do Governo em promover condições jurídicas e profissionais para estabelecimento em território nacional. Com efeito, esses imigrantes dividem os nichos mercadológicos do comércio informal com os brasileiros, sofrendo, muitas vezes, ataques, agressões verbais e ameaças. Apesar do progresso da recente Lei de Imigração, a possível não coexistência com os mecanismos do Poder Executivo coloca em dúvida sua eficácia, uma vez que tem se notado a impunidade dos envolvidos em atos de discriminação, como foi o caso do médico cubano, envolvido no programa "Mais Médicos", que foi xingado de alcunhas racistas no saguão do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Tal problema, devido ao esfacelamento da economia venezuelana, tende a aumentar, devido,a o alargamento das rotas ilegais de imigração, que deixam o Estado preocupado, mas não o faz inclinar para medidas que, teoricamente, aumentariam a compreensão da sociedade e mitigariam o drama dos apátridas, como um delineamento de projetos trabalhistas e programas de conscientização sobre a questão. Diante desses fatos, urge a tomada de medidas que resolvam esse cenário. Deve, primeiramente, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, em parceria com a iniciativa privada, alocar profissionalmente esses imigrantes a partir de um programa de primeiro emprego, com o objetivo de dá-los meios de sustentação e iniciativa na vida em sociedade. Em segundo lugar, deve o Ministério da Educação promover palestras sobre o tema nas escolas e difundir campanhas na televisão, no sentido de elucidar as camadas sociais sobre os direitos dos apátridas, contribuindo para o respeito mútuo e eliminação de diferenças entre diferentes povos e culturas diferentes.