Título da redação:

O voto com efeito.

Tema de redação: O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais de que o Brasil necessita?

Redação enviada em 17/04/2018

Consoante ao que assevera o jurista português José Canotilho, é plenamente plausível, nas Constituições, lerem -se mais caros os valores quais sejam sustentáculo e força motriz do desenvolvimento social de uma Nação". Isso posto, no Brasil, o voto tem valor categórico para o legislador constituinte, entretanto, em razão, sobretudo, de interesses de grupos sociais dominantes, o Estado se abstém de medidas equitativas que , abalizadas pelo voto, deveriam minimizar as desigualdades sociais no País. Com efeito, sob a égide de um vies democrático, as decisões políticas deveriam ser mais equilibradas, todavia, não é o que acontece , segundo dados do Pnad IBGE em 2017, o desemprego de 13,7% atingiu 14 milhões de pessoas, resultou queda na arrecadação do Governo e a necessidade de ajustes fiscais( investimentos mínimos em políticas públicas e refinanciamento das dívidas do Governo) Uma pesquisa da Auditoria Cidadã, em 2017, apontou que 48,5% dos gastos totais do Governo são consumidos pelo refinanciamento a credores —detentores do poder econômico —e ínfimos 3,6% em educação e saúde. Corroborando com a tese supracitada. Haja vista, o quanto elementar o voto nos processos legistativos, um grande alcance social, a título de exemplo, é a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, ratificado em Congresso Nacional eleito pelo povo. Ademais, faz-se presente, em freios e contrapesos, o instituto do voto na alçada judiciária onde, hodiernamente, demandas socias têm sido decididas, a união homoafetiva é um exemplo disso. Decisões proferidas por Ministros aprovados pelo Congresso e indicados pelo Presidente da República, o qual , fundamentalmente, eleito pelo povo, decidem na vida do cidadão. Entretanto, o voto há de ser mais que essa manifestação de vontade, portanto, consubstancia -se na legitimidade —imperativa— de reclames populares em face às discrepâncias dos investimentos irrisórios feitos pelo Estado aqui supracitados, para que, por meios eficazes, atinjam os fins sociais necessários à manutenção de direitos à educação, à saúde, dentre outros, basilares ao indivíduo . Conclui-se que, haja vista as ponderações assentadas acima, é imprescindível o cidadão peticionar seus reclames sociais em face aos órgãos públicos competentes, mais que isso, é necessário e plausível que Ongs e a Sociedade Civil se comprometam a instruir o eleitorado carente, como têm feito advogados lecionando, voluntariamente, Direito Constitucional em escolas públicas do país. É fucral expandir essas medidas para que, com efeito, tornem as relações sociais, no Brasil, mais equitativas e o voto uma ação consciente.