Título da redação:

Muito além do voto

Tema de redação: O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais de que o Brasil necessita?

Redação enviada em 23/10/2018

Após o golpe de 1964, o Brasil entrou no período do Regime Militar, caracterizado pelo autoritarismo e pela não realização de eleições diretas para a escolha do Presidente. Na década de 80 deu-se início ao movimento “Diretas Já”, que reivindicava a realização de eleições democráticas para a escolha dos representantes públicos. Recente, a democracia brasileira apresenta diversas falhas. Um de seus defeitos está na vigência da chamada “Cláusula de Desempenho”, medida responsável pela distribuição do fundo partidário público entre os partidos, e também pela determinação do tempo dos candidatos políticos nas propagandas eleitorais gratuitas obrigatórias na televisão. Para ambas as medidas a cláusula leva em consideração a quantidade de parlamentares, distribuindo o tempo de televisão e os recursos financeiros de forma desigual. Tais vigências inibem o surgimento e o crescimento de novos partidos, perpetuando os que já estão no poder, visto que a televisão é o principal meio de comunicação no Brasil, presente nas casas das pessoas com as mais variadas rendas, sendo um importante instrumento de informação do eleitorado brasileiro. O voto é a principal forma de eleger os representantes públicos, sua obrigatoriedade é contraditória na democracia tupiniquim, nesse viés, a imposição faz com que pessoas menos engajadas (e consequentemente menos interessadas na questão política) façam escolhas sem o senso e o juízo necessário, vulnerabilizando o processo eleitoral com cenários de possíveis vendas de votos e escolhas equivocadas (ainda que relativas). A participação política da população precisa ir além do voto consciente nos períodos eleitorais, as transformações e mudanças necessárias só serão possíveis com o acompanhamento diário do eleitorado, fiscalizando e cobrando os eleitos. A democracia brasileira é turbulenta e extremamente recente, necessitando de forma urgente uma Reforma Política. Desse modo, cabe aos congressistas e ao Presidente da República uma proposta de reforma visando o fim da obrigatoriedade do voto e o corte da Cláusula de Desempenho, distribuindo os recursos do fundo partidário de forma igualitária entre os partidos, além de fazer um replanejamento do tempo de televisão para os partidos. Outrossim, é indispensável a delimitação de um teto para valores de doações de pessoas físicas ou jurídicas para as campanhas eleitorais, com o intuito de diminuir as práticas de “lobby” e as concepções de “bancadas” de setores econômicos e religiosos no Congresso Nacional. Também é imperioso a participação da mídia na vinculação de notícias pautadas na verdade, com uma busca incessante pela imparcialidade utópica.