Em 1988, no governo de Fernando Collor de Mello, foi promulgada a Constituição cidadã da Nova República, vigente até a atualidade. Com a fundação desta carta, foi instaurado uma infinidade de direitos aos cidadãos, depois de torturadores anos de ditadura militar, em que a democracia fora extinta no Brasil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi fundado junto a Constituição e desde então exerce papel fundamental no território brasileiro, garantindo a proteção integral dessa parcela que se encontra tão vulnerável a maus tratos, exploração e violência. Primordialmente, é importante destacar que, a pedofilia é um embaraço contemporâneo causador de grande preocupação social que, no Brasil não tem tipificação criminal, ou seja, não existe uma pena específica para infratores de tal feito. Dessa forma, para punir um pedófilo, a justiça utiliza-se de outras leis para casos como o estupro, assim, a penalidade sobre os casos acaba variando muito e a impunidade cresce, o que é lamentável. Ademais, é importante entender que pedofilia tem um significado bem amplo e não se resume em agressão sexual propriamente dita. O sentido literal da palavra pedofilia, diz respeito ao desejo sexual por crianças e para ser considerado pedófilo, o doente deve ter pelo menos 16 anos de idade e ser ao menos cinco anos mais velho que a vítima. Além disso, a pedofilia não é considerada crime em âmbito global e isso é um grande problema. Ainda existem países como a China e Índia que vigoram políticas arcaicas de casamentos arranjados e compulsórios onde crianças, principalmente meninas, iniciam sua vida sexual com homens muito mais velhos, sem a opção de refutar. Dessa maneira, sem os preparos adequados para arcar com os danos, elas perdem a parte mais importante da vida, que é a infância, onde desenvolvem sua capacidade física e cognitiva essenciais para iniciar a vida adulta. Em 2015, a revista Superinteressante, publicou uma matéria sobre o Pornhub, maior site pornográfico da internet, que como de costume divulgou os termos mais procurados em sua plataforma. Nesse ranking, apareceram as palavras “novinha” e “adolescente”, corroborando o preocupante dado do crescimento da associação desse público a sexualidade precoce. Neste contexto, fica clara a necessidade da elaboração e aplicação de medidas que possam solucionar o impasse. O Senado Federal deve discutir a especificação de lei que puna igualitariamente o abuso sexual de crianças e adolescentes, seja pela erotismo propriamente dito ou pelo porte de cenas que contenham pornografia infantil. Para que a implantação dessa lei seja eficaz, é preciso que o Ministério da Saúde, instruído pela OMS, promova círculos de debate e acompanhamento psicológico com os doentes, já que a pedofilia é considerada hoje, como distúrbio mental.