Título da redação:

LEGALIZAR, DESCRIMINALIZAR OU MANTER A PROIBIÇÃO DO PORTE DE DROGAS LEVAS PARA CONSUMO PESSOAL

Tema de redação: O conflituoso consumo de drogas lícitas e ilícitas no Brasil

Redação enviada em 11/09/2017

Discute-se acerca de qual modelo de política criminal o Brasil deve adotar quanto às drogas – principalmente em relação à Maconha. Nesse contexto, indaga-se: devemos legalizar, descriminalizar ou manter a proibição do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo próprio? Embora o ideal seja que os entorpecentes sejam extirpados da sociedade, isso não se mostra factível, visto que a anos foi declarado guerra às drogas nos EUA e nem sequer conseguiu-se diminuir o consumo naquela nação, que é a mais rico do mundo e faz fronteira com apenas dois países – ao contrário do Brasil que tem uma larga fronteira terrestre com vários territórios estrangeiros. A repressão ao tráfico causou a morte de milhões de jovens, o encarceramento em massa de pequenos traficantes, principalmente negros e pobres da periferia (muitos que adentraram no mundo do crime para sustentar seus vícios) e o consumo não diminuiu. Desse modo, o atual modelo proibicionista tem fracassado tanto na prevenção quanto na recuperação de viciados em drogas mais pesadas. A descriminalização, por outro lado, se apresenta como alternativa para modificar o panorama apresentado. Propõe-se, doravante, que indivíduos flagrados portando poucas gramas de “Canabis” (para consumo próprio) recebam no máximo sanções administrativas – como uma multa de trânsito ou obrigação em se submeter a tratamento ambulatorial. De fato, tal mudança legislativa pode ajudar a reduzir os danos para usuários, que não responderão mais a processos criminais com imposição de prisão, podendo-se concentrar, então, os esforços no combate à oferta de grandes quantidades de droga por organizações criminosas, principalmente das mais pesadas como o Crack, que deve ser extirpado do nosso território. Com efeito, nos países que adotaram a legalização (como na Holanda), o governo estabeleceu regras para o comércio, impondo restrições de idade, locais liberados para consumo, horários ou exigindo registro e autorização de órgãos reguladores para compra e venda. Trata-se de uma política viável para combater os problemas causados pela criação de mercados ilegais. Nesse sentido, EUA, Canadá e Uruguai liberaram o uso medicinal e recreacional de maconha, e grande parte da população brasileira apóia a medida adotada, mormente porquanto é possível cobrar impostos, manter uma maior controle sobre as substâncias psicoativas e sobre os usuários, além de diminuir o lucro das quadrilhas de traficantes. Enfim, constata-se que o atual modelo proibicionista e repressivo não apresenta resultados efetivos no combate ao tráfico de drogas ou no tratamento de viciados e, ao contrário de que alguns afirmam, acaba fazendo os usuários de drogas leves, como a Maconha, terem contato com traficantes de outras substâncias ilícitas mais perigosas. Portanto, a legalização da “Canabis” ou a descriminalização do porte de pequenas quantidades para consumo próprio se apresentam como medidas adequadas para, inclusive, tratar o problema como uma questão de saúde pública.