Título da redação:

Consequência da criminalização das drogas

Tema de redação: O conflituoso consumo de drogas lícitas e ilícitas no Brasil

Redação enviada em 24/07/2017

O Debate mundial acerca da criminalização das drogas tem se intensificado nos últimos anos, e apesar de uma orientação política proibitiva emanada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no combate ao tráfico de drogas, alguns países têm apostado em propostas mais flexíveis para enfrentar o problema, direcionando o consumo das drogas, seja elas ilícitas ou não, como um problema de saúde pública. No Brasil, o debate ressurgiu mais forte após iniciativas do poder judiciária no caminho da descriminalização das drogas. Diante desse cenário, faz se oportuno avaliar as consequências para o país trazidas pela penalização criminal do uso de entorpecentes. O primeiro ponto de destaque é a subjetividade da lei conhecida com antidrogas de 2006, onde determina que para a distinção entre usuário e traficante, o juiz observará a quantidade da substancia apreendia, mas não impõem limites máximos para ser considerado usuário, também deve o juiz, segundo diz a lei, considerar o local onde se deu a infração, as circunstâncias sócias e pessoais do indivíduo. Com isso, a lei permitiu a justiça dar voz a estereótipos, possibilitando o encarceramento de pessoas baseado na cor da pele e na classe social. A falta de parâmetros da lei também levou ao aumento da população carcerária, hoje um indivíduo com porte mínimo de substancias iligais podem ser levados a prisão por tráfico de drogas, demonstração disso é a estatística onde revela que mais da metade da população carcerária feminina é devido ao tráfico de drogas. Outra questão importante é entender que o uso desmedido de drogas deve ser entendido como uma questão de saúde pública. Uma pessoa suscetível ao uso de drogas por questões mentais possivelmente não se verá impedida de faze-la por proibição, ainda mais um ambiente como no Brasil, onde há enorme acessibilidade ao consumo de drogas ilícitas, é mais fácil para um menor de idade conseguir drogas á bebidas alcóolicas. O que afastará uma individuo do ambiente nocivo da droga é o desenvolvimento de sua saúde mental e aparo social e isso não se consegue com violência ou punição privativa da liberdade e sim com projetos na área da saúde física e mental. Diante do exposto fica visível ser a criminalização das drogas ineficaz para a sociedade e para se tratar eficientemente as questões das drogas, o debate deve ser transferido da área de segurança pública para o da saúde pública. O primeiro passo no caminho contra as drogas é ampliar disponibilidade de clinicas públicas especializadas de alto padrão, com profissionais das áreas de saúde e a das sociais trabalhando de forma integrada., Esse nível de especialização e de padrão já ocorre em outras especialidades médicas, como é o caso do INCA, hospital público altamente qualificado para tratamento do Câncer. Segundo, incentivo ao debate acessível ao público, inclusive estudantes do ensino médio, cientificamente apoiados sobre os efeitos colaterais do consumo indevido de drogas, já que mentes bem informadas têm melhores oportunidades de optarem pela melhor escolha e por último, mas não menos importante é a revisão da lei, excluindo sua subjetividade e direcionando o problema para área de competência.