Título da redação:

Onde está o erro?

Tema de redação: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 15/10/2015

A língua portuguesa, vigente no Brasil, é repleta de vocábulos homônimos, isto é, que possuem a mesma grafia e o mesmo som, mas que apresentam significados diferentes. Por conseguinte, a legislação brasileira está sujeita à múltiplas interpretações e, dentre as leis dúbias, está a que trata sobre o conceito de trabalho escravo. Há atualmente, na Câmara dos Deputados, uma polêmica sobre os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”, contidos na legislação brasileira como definição de trabalho escravo. Há quem diga que eles devem ser retirados, alegando que abririam brechas à desapropriação de imóveis rurais, outros buscam defini-los afim de não gerarem problemas. Todavia, a preocupação deveria estar em como evitar que qualquer desrespeito à liberdade e igualdade de direitos ocorra no Brasil. O artigo 149 do código penal brasileiro define a prática do trabalho escravo como a submissão de alguém a trabalhos forçados, a jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho ou ainda, restringindo sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. Entretanto, embora esta lei vigore há anos no Brasil, a destruição da dignidade humana ainda existe posto que, segundo o Ministério Público do Trabalho, há aproximadamente 20 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil atualmente. Cumprir a legislação já vigente deveria ser a maior preocupação dos poderes públicos brasileiros. Contudo, se o problema da não efetivação das leis são as dúvidas quanto a termos, os legisladores devem embasar-se na Declaração dos Direitos humanos, de 1948, que diz que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Assim feito, os governantes devem investir em políticas públicas de fiscalização enviando inspetores a propriedades rurais, por exemplo- além de punir com rigor os algozes. Os dirigentes do país devem estar cientes que a simples mudança de conceitos não resultará em benefícios efetivos à população.