Título da redação:

Não há razão para mudar

Tema de redação: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 17/10/2015

Diversas foram as leis que tentaram derrubar a escravidão no Brasil. Lei Eusébio de Queiroz, Lei do Ventre Livre e Lei do Sexagenário. Entretanto, foi em 1888 que o trabalho escravo chegou ao fim, em decorrência da Lei Áurea. Apesar disso, ainda há tentativas de escravizar uma pessoa, tanto que uma política foi criada, em 1995, para atenuar a questão. No entanto, ela está prestes a perder forças. A Lei 3.689/41 do Código Penal, de 1995, foi capaz de resgatar 47 mil pessoas que estavam sob condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado e trabalhando apenas para pagar dívidas, isto é, trabalho escravo. Todavia, o sucesso dessa política tem atingido os interesses de alguns ruralistas, que conseguiram aprovar uma proposta em que “condições degradantes” e “jornada exaustiva” não estejam incluídas na definição de escravidão contemporânea. Nesse sentido, destaca-se que o que estava funcionando para, de fato, por um fim no trabalho escravo no Brasil, corre sério risco de retroceder e perder o que já foi conquistado. Na realidade, a alteração da interpretação atual de escravidão impactaria em um aumento de pessoas trabalhando em condições que não promovem dignidade alguma e que as colocam em consideráveis riscos de saúde. Além disso, o trabalho que os auditores fiscais estavam fazendo para combater as novas formas de trabalho escravo contribuiu não só com a melhora na vida dos resgatados, mas também com a diminuição das taxas de analfabetismo do país, uma vez que após salvos, os trabalhadores podem fazer parte de programas de alfabetização. O mercado de trabalho formal também é favorecido, pois a reinserção também conta com cursos de qualificação profissional. Portanto, é evidente que a política de combate à escravidão, criado por Fernando Henrique, faz o que o Brasil precisa, que é ir em direção ao fim do trabalho escravo. Diante disso, é imprescindível que o governo divulgue mais as conquistas obtidas nesses vinte anos com a lei de 1995. Usar o tempo disponível nas emissoras é uma forma de fazer isso. A sociedade, por sua vez, pode apoiar o projeto, compartilhando a causa através das redes sociais para que ela seja do conhecimento de todos. Dessa forma, o Brasil vai realmente mostrar interesse em combater a herança de último país do Ocidente a abolir a escravidão.