Título da redação:

Escravidão: problema que ultrapassa barreiras temporais

Tema de redação: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 18/06/2017

A lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888 formalizou a abolição da escravatura. Apesar de decorridos 129 anos desse ato, ainda há no país formas de escravidão e de trabalho compulsório que ferem a dignidade do cidadão e vão contra o artigo 149 do código penal- responsável pela criminalização da privação da liberdade trabalhista. Dessa forma, a persistência de tal problemática configura-se como grande problema social, possuindo como causas principais a ineficiência das denúncias e dos órgãos fiscalizadores como também pela baixa escolaridade e pobreza da massa populacional brasileira. De certo, a impotente fiscalização corrobora para a perpetuação do trabalho escravo brasileiro. Posto que as leis antiescravismo sofrem imensa oposição de latifundiários e donos de indústrias, há o impedimento da ação plena do código penal, além disso, a compra e o suborno aos agentes de fiscalização auxiliam na conservação do trabalho ilegal. Por conseguinte, o regime escravista bem como as denuncias feitas mostram-se imperceptíveis aos olhos da sociedade. Essa realidade é exemplificada a partir da PEC do trabalho escravo que expropriaria as terras das propriedades escravistas, tal emenda foi refutada devido os interesses dos donos de terra. Outrossim , o pouco esclarecimento populacional contribui para essa forma de servidão. Uma vez que parte da população brasileira conta com pouca escolaridade, as ofertas de trabalho digno são escassas, deixando à essa camada a miséria e exclusão, dessa maneira o aliciamento e persuasão ao trabalho ilegal – muitas vezes apresentados aos trabalhadores com promessas e falácias – torna-se inegável, visto a baixa condição existente. A partir disso, o Ministério do Trabalho contabiliza mais de 50 mil trabalhadores brasileiros em situações trabalhistas inapropriadas. Portanto, o trabalho escravo é persistente na contemporaneidade. Para amenizar esse cenário, faz-se necessário que o Ministério do Trabalho reveja o código penal no que se diz respeito ao trabalho ilegal adotando e reformulando leis mais rigorosas, cabíveis à realidade atual brasileira. Além disso, assiste ao Governo Federal a promoção de órgãos que pretendam supervisionar a fiscalização garantindo a transparência e funcionamento das leis trabalhistas em todo o território. Por fim, deve-se, a partir do Ministério da educação e dos Governos Estaduais o oferecimento de cursos técnicos e educação básica às camadas menos favorecidas, com base na construção de escolas e centros estudantis em locais mais afastados com o propósito de diminuir o aliciamento aos empregos exploratórios.