Título da redação:

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Tema de redação: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 13/09/2016

O trabalho, no sistema econômico em que a sociedade contemporânea está inserida, é fundamental para a manutenção do indivíduo ao promover-lhe dignidade. Nesse contexto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece o trabalho como direito de todos os cidadãos, sob condições justas e favoráveis. Porém, essa não é a realidade de todos os trabalhadores brasileiros da contemporaneidade, uma vez que alguns são submetidos a situações precárias, caracterizando-as como análogas à escravidão. Consoante a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 200 mil brasileiros vivem essa realidade. Nesse sentido, tem-se o trabalho escravo ainda presente no Brasil do século XXI, o qual se caracteriza como uma problemática que deve ser combatida, uma vez que vai de encontro aos direitos básicos do cidadão. A priori, é importante frisar que o trabalho escravo moderno não está tão camuflado quanto se pode imaginar a primeiro instante. Apesar de ser mais comum no meio rural, devido à dificuldade ao acesso e, consequentemente, à fiscalização, há também práticas análogas ao trabalho escravo no meio urbano. À título de exemplo, tem-se a denúncia feita pelo Ministério do Trabalho e do Emprego contra às obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos, São Paulo, alegando a existência de exploração escravocrata. Essa realidade é muito comum nos dias atuais, pois possibilita maior lucro às empresas que aderem à essa prática ao pagarem menos pela mão de obra. Dessa forma, é possível perceber a dimensão que o trabalho escravo adquiriu, ao ser usado por pessoas jurídicas como forma de crescimento econômico. É importante ressaltar ainda, que apesar de ações estarem sendo feitas para reverter essa situação, dificuldades são encontradas devido ao poder econômico de alguns indivíduos. Pode-se citar, nesse contexto, a elaboração da PEC do Trabalho Escravo, a qual aguarda validação desde 1999, encontrando dificuldades com recusas provenientes, muitas vezes, de latifundiários. O problema se deve ao fato da PEC do Trabalho Escravo propor questões que desagradam aos proprietários de terra, como punições rigorosas contra os donos dos terrenos onde forem encontrados trabalho análogo à escravidão. Assim, é notável a gravidade do contexto tratado e o controle exercido pelos indivíduos com maior influência econômica. Diante do que foi tratado, é possível constatar que o trabalho escravo ainda é atuante na contemporaneidade e deve ser combatido efetivamente, uma vez que é inconstitucional, além de ir de encontro ao que estabelece os Direitos Humanos. Nessa situação, o governo pode intervir com punições apropriadas a casos de trabalho escravista, ao pôr em prática leis não executadas com a frequência adequada. Porém, para o combate a essa prática clandestina, a população também deve contribuir por meio de denúncias, pois a omissão também é uma forma de contribuir para a preservação da escravidão moderna. Medidas como essas são de extrema importância e, se colocadas em prática, contribuirão para um futuro mais justo no âmbito trabalhista.