Título da redação:

Agrilhoados

Tema de redação: O conceito de trabalho escravo em discussão no Brasil

Redação enviada em 15/10/2015

Tardiamente, em mil oitocentos e oitenta e oito, é abolido o regime escravista no Brasil. Entretanto, atualmente, ainda é preocupante o número de pessoas que executam trabalho forçado e ilegal na indústria e principalmente no campo, onde a fiscalização é ineficaz e as dívidas se tornam uma forma do empregador controlar seus funcionários. Diante disso, empenhados em conceituar e punir a prática do trabalho análogo escravo, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), tem feito propostas de alterações no texto da lei 3.689/41, que acabam beneficiando e dando espaço para o escravocrata. A escravidão contemporânea, habitualmente, se destaca pela atuação do escravismo consensual, em que o trabalhador se submete ao serviço abusivo de forma espontânea, pela falta de oportunidades de emprego, experiências e instrução escolar. Nesta situação, todos os anos chegam centenas de latino-americanos legais e ilegais em busca de oportunidades de emprego no setor têxtil, em que a falta de documentos e legalidade na entrada ao Brasil proporciona a empresas ilegais o abuso da mão de obra. Não diferente, no campo, a falta de fiscalização, abre portas ao trabalho infantil e ao esgotamento físico, presentes na agricultura e pecuária. O consumo também é um grande financiador da escravidão em território brasileiro, pois a busca incessante por um produto de preço baixo e qualidade, leva empresas de renome optarem por fornecedores de acordo com os interesses do público. E em geral, a mão de obra terceirizada com baixos custos, nem sempre é fiscalizada ou investigada por seus contratantes e a irresponsabilidade de empresas como a Nike e Adidas se tornou evidente e comum na mídia, com acusações de trabalho semelhante ao escravo, existente nas manufaturas nacionais e internacionais. Enfim, o que pode ser observado é que a escravidão por dívidas é uma forma de prender o trabalhador ao patrão e a mudança proposta pela CAPADR, penaliza somente o ofício forçado ou obrigatório, abrindo espaço para o escravocrata, porque em geral, a falta de oportunidade e legalidade empregatícia leva o empregado a se submeter ao serviço abusivo e desumano. Neste caso, o poder público deve aprimorar a fiscalização em pequenas e grandes empresas, aumentando o número de fiscais e incentivando cada vez mais a mão de obra nacional, assalariada e justa. Os sindicatos de proteção devem agir em situações de injustiça e ilegalidade, em que a vida do trabalhador encontra-se em risco e o consumidor deve atentar-se não somente aos preços baixos e sim, com a origem do produto, comprando em lojas confiáveis e reconhecidas pela seriedade em seu processo de produção.