O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 149, define uma pena de reclusão que pode variar de dois até oito anos, e multa, além de outras punições cabíveis, para aqueles que se envolvam e contribuam para o trabalho semelhante ao escravo, com jornadas exaustivas e perda do direito de ir e vir, por exemplo. Como resultado desse decreto-lei o que se esperava, entre outras coisas, é que não existisse trabalho escravo no país. No entanto, operações realizadas após denúncias, especialmente depois 1995, mostram o contrário. Só em 2014, o maior número de solturas aconteceu no estado de Minas Gerais. Foram mais de 2 mil pessoas libertadas. Nos últimos anos, estrangeiros, entre eles muitos bolivianos e peruanos, também foram resgatados de condições precárias e degradantes, juntamente com brasileiros. É inegável que, apesar dos mais de 125 anos desde a abolição da escravatura, a vontade que alguns demonstram em dominar outros e enganá-los não parece ter fim. Portanto, cabe ao governo federal, bem como aos dirigentes estaduais e municipais, cuidar mais atentamente da fiscalização nas fronteiras do país – a fim de evitar que pessoas entrem ilegalmente, assustadas, e, por isso, sejam enganadas por outras, más intencionadas e cheias de promessas. Além disso, é preciso investir em ações que conscientizem os trabalhadores sobre os riscos do trabalho escravo e como ele é concretizado. Mais informados, eles poderão ter outra visão no momento de tratar sobre um emprego e, por consequência, o número de pessoas seduzidas tende a diminuir. Por fim, o Poder Judiciário brasileiro precisa seguir e cumprir fielmente o que está previsto no Código Penal, punindo os aliciadores e financiadores desse crime com as penalidades máximas.