Título da redação:

Exploração sexual infantil

Tema de redação: O combate à exploração sexual infantil

Redação enviada em 26/07/2018

Desde o Iluminismo e, posteriormente à Revolução Francesa, a equidade acentuou-se expressivamente nas sociedades ocidentais, com objetivo de prover a justiça social. Contudo, apesar desse ideal histórico, o Brasil sofre com a grave problemática do combate à exploração sexual infantil frente à desigualdade de direito, seja pelo desrespeito à dignidade humana, seja pela ineficiência de políticas públicas. Convém evidenciar, a princípio, que o artigo primeiro da Constituição Cidadã de 1988 assegura o direito irrestrito à dignidade da pessoa humana. Todavia, tal princípio vem sendo desconstruído, uma vez que impera na sociedade uma cultura de força e poder, a qual por submissão pactua de maneira devastadora a integridade sexual ingênua de uma criança ou adolescente. Essa subordinação abjeta está relacionada ao paradigma estático de hegemonia patriótica, estabelecido pela pressão social, que liga a uma consciência crítica inepta a essa temática. Bom exemplo disso é a difícil inserção dos infantes vítimas de exploração sexual no processo de inclusão social, devido ao preconceito intrínseco da sociedade sofrido por eles. De outra parte, contrariando a tese do questionamento socrático, a ausência do pensamento crítico social, estigmatiza as ações governamentais dentro de uma política falida de lei e de ordem, algo comprovado por meio das denúncias do Ministério Público Federal (MPF), contra os desvios financeiros que poderiam ser destinados ao bem comum da fragilidade infantil. Diante do exposto, o mau uso das verbas públicas, que aponta para a existência da atual crise econômica, inibe a igualdade de direito desse corpo social, e, assim, o comércio sexual de crianças e adolescentes é legitimado. É imperioso, portanto, que o Estado, em parceria com ativistas políticos, crie projetos lícitos e coesos de combate à exploração sexual de menores, visando democratizar os princípios constitucionais de proteção à dignidade humana, para que, a partir da eficácia das políticas sociais, conscientize a população, por fim, acerca do rompimento hegemônico da classe dominante contra esse setor. Para tanto, deverão adotar o modelo proposto pelo pedagogo Paulo Freire, de uma educação politizadora, capaz de construir uma nação crítica e consciente em seus direitos e deveres. Quem sabe, assim, a equidade proposta pelo Iluminismo poderá ser usufruída mais próxima de sua plenitude.