Segundo a Constituição Brasileira, o artigo 140º aborto, prevê punição a quem abortar por decisão própria. Dessa forma, o corpo é da mulher, mas a autonomia é do estado, representando assim o atual cenário da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação. Conforme elucida Dráuzio Varella, o aborto é livre o Brasil, apenas é necessário possuir condição financeira para realiza-lo com segurança. Dessa forma, é evidente que proibir a interrupção da gravidez é punir quem não tem dinheiro. Além disso, a própria mulher deve tomar suas decisões sobre seu corpo, sem a influência de terceiros. Em uma pesquisa realizada pela OMS, uma mulher morre a cada dois dias por casos mal sucedidos de aborto. E, cerca de 1 milhão de abortos clandestinos são feitos no país. Nesse sentido, a legalização contribui para evitar a morte precoce de mulheres que participam ativamente da sociedade. Portanto, para modificar o atual cenário de interrupção da gravidez, cabe ao SEMCAS com o apoio econômico do estado prestar serviços de assistência social as mulheres que não abortaram devido a proibição na lei. Além disso, a população deve conseguir assinaturas e realizar uma petição para uma mudança no artigo.