Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 24/10/2018

Com o advento da modernidade, muitas questões surgem no cenário brasileiro atual, dentre elas, a polêmica discussão sobre a autonomia feminina na escolha pela interrupção da gravidez. Mediante a isso, é indubitável que o aborto é um problema de saúde pública crescente na sociedade contemporânea, sendo uma patologia social oriunda da discrepância socioeconômica vigente no país somada ao alto nível de desinformação sobre saúde sexual. Nessa perspectiva, é impreterível a necessidade de uma intervenção social com o fito de mitigar os fatores que contribuem para a problemática, ao mesmo tempo que garanta a manutenção do direito da mulher ao controle sobre o próprio corpo. A princípio, cabe ressaltar que, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto de 2010, 1 em cada 5 mulheres já interromperam uma gravidez. Em virtude disso, é possível perceber que o ato é bastante comum dentro da comunidade brasileira, no entanto, o número de mulheres que realizam o procedimento clandestinamente cresce exponencialmente com o avanço dos anos. Isso deve-se, principalmente, ao aumento da divergência social e econômica no Brasil, em que mulheres pobres não conseguem pagar pelo procedimento feito por profissionais de saúde, gerando como consequência, o aumento do número de clínicas clandestinas pelo país, no qual o aborto é realizado por preços mais baixos e sem nenhuma segurança, sendo um problema alarmante para a saúde pública brasileira. Outrossim, sabe-se que segundo o filósofo prussiano Immanuel Kant, o ser humano é definido pela educação que recebe. Desse modo, um ensino de qualidade sobre saúde sexual torna o indivíduo mais responsável por suas escolhas, garantindo uma proteção mais eficaz, uma vez que as pessoas saibam a importância dos métodos contraceptivos. Contudo, essa realidade ainda não existe efetivamente no Brasil, pois a educação sexual é revestida de tabus e frequentemente, excluída da matriz curricular das escolas públicas e privadas, além da dificuldade de acesso aos métodos pelas classes menos favorecidas. Infere-se, portanto, a carência de uma intervenção com a finalidade de minimizar essa problemática. Para isso, é de suma importância que o Ministério da Saúde, em parceria com o Governo Federal, busque criar um projeto que disponibilize de forma mais efetiva os métodos contraceptivos em unidades de saúde, incluindo camisinhas, anticoncepcionais e o diafragma, de forma a serem distribuídos gratuitamente em comunidades e zonas periféricas, visando diminuir o número de gravidez indesejada, além de uma educação sexual eficiente nas escolas. Ademais, cabe ao Senado garantir por lei o direito da mulher de interromper a gestação até a 12ª semana, independente do motivo, desde que seja atribuído um acompanhamento psicológico profissional durante todo o processo, garantindo, assim, o direito inalienável de liberdade conferido pelo filósofo inglês John Locke.