Durante a década de 60, influenciados pela Revolução Francesa, surgiu o movimento feminista em que tinha como objetivo a luta pelos direitos das mulheres. No entanto, mesmo após importantes conquistas, como o voto e o trabalho, muitas reivindicações continuam inacessíveis – como a liberdade ao aborto. Nesse contexto, percebe-se que a interferência do Estado brasileiro nas livres escolhas viola a total autonomia do sexo feminino, além disso, a criminalização da interrupção gestacional torna-se uma questão de saúde pública, devido os riscos enfrentados com a prática ilegal. Deve-se pontuar, de início, que a Constituição Federal de 1988 garante o direito à liberdade e à igualdade, contudo o Poder Executivo não cumpre com as diretrizes impostas. Consoante ao pensamento do filósofo John Stuart Mill, o indivíduo é soberano sobre o seu próprio corpo e mente logo se verifica que esse conceito encontra-se deturbado no Brasil à medida que o Estado procura controlar a capacidade reprodutiva das mulheres impedindo-as de obter autonomia sobre sua existência. Isso porque, a sociedade patriarcal atua para impedir ao sexo feminino o que propriamente às constitui como indivíduo – a liberdade para pensar, falar e agir. Assim, pode ser observado que a independência na escolha da trajetória de vida delas é altamente comprometida. Em segunda análise, é evidente que a criminalização do aborto conduz a morte de milhares de mulheres todos os anos. Prova disso é a pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde que se estima a morte diariamente de quatro garotas nos hospitais por complicações em decorrência do aborto clandestino. Consequentemente, essa proibição compromete de maneira aguda a integridade física e psíquica, visto que retira da gestante a possibilidade de submeter-se a procedimentos seguros e a conduz para clínicas que não usufrui da infraestrutura necessária para realizar o procedimento, desse modo, viabiliza adquirir sérias lesões que conduzirá a morte. Em síntese, faz-se necessário que o Governo Federal intensifique as políticas públicas de prevenção à gravidez, por meio de palestras sobre educação sexual nas escolas e campanhas publicitárias, a fim de proporcionar uma maior segurança e impedir que os direitos a igualdade das mulheres sejam violados. Ademais, o Poder Executivo deve legalizar a prática do aborto para que o Ministério da Saúde possa disponibilizar os cuidados necessários para todas que desejam realizá-los, como auxílio psicológico, para que a prática seja realizada de maneira segura. Assim, é possível que a afirmação de John Stuart Mill persevere na sociedade.