Assunto que gera diversidade de opiniões, o aborto é considerado crime no Brasil. Tal fato gera um cenário propício ao medo e à clandestinidade. Para amenizar os efeitos de tamanho impasse, a Suprema Corte discute atualmente a possibilidade de descriminalizar o ato. Segundo a legislação, o abortamento é permitido em caso de risco de vida materno, estupro ou feto anencéfalo. As demais circunstâncias são criminalizadas, fomentando um mercado ilícito que gera danos à saúde física e mental da gestante. O caso da doméstica carioca Ingriane Barbosa, que morreu em decorrência de um aborto caseiro, repercutiu em audiência aberta do STF. Mencionado pela pesquisadora da UnB Débora Diniz, o fato foi retratado como produto da desproteção integral do Estado em relação a mulheres que, desamparadas, recorrem à ilicitude. Dessa forma, a incoerência da lei penal pode ser notada. Além disso, a situação é, também, efeito colateral de um Estado omisso em relação a políticas públicas de contracepção, saúde feminina e planejamento familiar. Consoante o médico Dráuzio Varella, o aborto é livre no país, desde que se possa pagar por ele.Nesse contexto, nota-se uma injustiça social que vitima mulheres de baixa renda, reiterando a necessidade de descriminalizar a prática, em conjunto com a elucidação popular. A legislação nacional é, portanto, falha ao criminalizar a interrupção da gravidez, pois desconsidera todo um contexto social que abrange as brasileiras. Desse modo, cabe ao STF descriminalizar o aborto, e simultaneamente, ao Ministério da Saúde, promover campanhas de conscientização acerca de métodos contraceptivos e planejamento familiar. Desse modo, a banalização do tema será evitada, e a justiça social, promovida.