A questão do aborto é, em pleno século XXI, um assunto polêmico no Brasil. Todavia, um fato não pode ser negado acerca desse tema: diariamente as mulheres arriscam suas vidas ao recorrer às clinicas clandestinas e à automedicação, haja vista que a prática ainda não foi descriminalizada. Tal questão merece zelo porque compromete garantias constitucionais das brasileiras. Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que a Constituição Federal de 1988 garante a saúde como direito fundamental do indivíduo. Destarte, é dever do Poder Público fazer cumprir essa determinação. Entretanto, isso parece não está acontecendo no Brasil, pois, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, de 2016, 20% das mulheres terão feito ao menos um aborto ilegal ao final da vida reprodutiva. Além disso, de acordo com a OMS, 47 mil morrem por ano por realizar a prática em locais insalubres. Logo, esses dados evidenciam a falha do Estado na promoção da saúde do público feminino. Nesse contexto, vale lembrar que, no Brasil, há uma simbiose de conveniência política e identidade de pensamento, a qual, muitas vezes, favorece o dogma em detrimento da saúde da população. De fato, percebe-se que, na atual conjuntura, muitos legisladores escolhem ignorar a laicidade do Estado em favor de suas crenças religiosas. Por conseguinte, as brasileiras são forçadas a arriscarem suas vidas, recorrendo às clinicas clandestinas e à automedicação, já que o aborto ainda não foi descriminalizado. Fica claro, portanto, a necessidade do Estado trabalhar pela promoção da saúde das mulheres. Como forma de garantir isso, é mister que o Poder Legislativo descriminalize o aborto, no curto prazo, com o objetivo de combater os riscos enfrentados pelas brasileiras. Em consonância, as ONGs têm o papel precípuo de mobilizar a população, através de abaixo-assinados e manifestações, para pressionar seus congressistas sobre o tema e a laicidade do país, com a finalidade de agilizar as mudanças necessárias. Só assim, o Brasil poderá tornar-se uma nação realmente desenvolvida, igualitária e coesa.