No dicionário Aurélio, a palavra aborto significa “interrupção voluntária de uma gravidez”. No Brasil atual, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, cerca de um milhão de mulheres abortam por ano mesmo sendo ilegal tal procedimento no país. Essa realidade retrata algumas dificuldades em relação à autonomia da mulher o que implica em riscos como os procedimentos insalubres e clandestinos. Por isso, é importante que se analise a questão do aborto, relacionando-a com o poder de decisão das mulheres e dos órgãos legislativos. A princípio, a possibilidade de abortar é uma questão de autonomia das mulheres em relação às decisões sobre o seu corpo. Devido às dificuldades desse procedimento ser ilegal, elas ficam a mercê de fatalidades. Infelizmente, segundo dados do Ministério da Saúde, quatro mulheres morrem por dia devido às complicações de abortos mal feitos. Como ainda relatado pelo órgão público, a maioria dessas apresentam uma baixa renda, não podendo arcar com clínicas especializadas como as mulheres de classe média e alta. Com isso, nota-se que analogamente ao filósofo Émile Durkheim, as leis acabam coagindo a autonomia nas decisões das mulheres, fugindo do seu papel fundamental de garantir a segurança e a liberdade de cada indivíduo. Além disso, a autonomia das mulheres perante o aborto é sistematicamente ignorada por um pensamento ligado à religiosidade. Apesar de desde 1891, com a Proclamação da República, o Brasil apresenta o caráter laico em sua Constituição – o Governo não possui um elo com as religiões -, a Câmara de Deputados tem uma bancada evangélica que pode revogar ou proibir certas leis, justificando-as com seus valores e não com os fatos relacionados com o problema da criminalização do aborto. Em uma votação na Câmara em setembro de 2017, o deputado Jorge Tadeu Mudalen, da bancada evangélica, apresentou-se contrário à legalização do aborto, justificando-se a partir de ideais católicos e sendo a favor, até mesmo, de criminalizá-lo em casos de estupro. Assim, é preciso que os órgãos federais sigam as diretrizes da Constituição e não relacionem seus valores nas decisões de casos como esse o qual envolve os direitos e a autonomia das mulheres. É evidente, portanto, que a realidade da autonomia da mulher brasileira nos casos de aborto relaciona-se com as decisões sobre o seu corpo, com as consequências de tal procedimento, com o caráter religioso da sociedade brasileira e com as leis vigentes. A fim de alterar esse cenário, o Governo Federal deve seguir a Constituição e proibir fundamentalismos religiosos nas decisões parlamentares. Também, o poder legislativo deve descriminalizar o aborto não o incentivando, mas sim com a finalidade de garantir a liberdade das mulheres e a sua segurança caso queiram realizá-lo. Por fim, o Ministério da Saúde deve, em parceria com os municípios, ampliar e aprimorar as campanhas de prevenção à gravidez já existentes, disponibilizando à população preservativos e anticoncepcionais. Desse modo, esse cenário poderá ser modificado, assegurando integralmente o direito das mulheres.