Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 04/02/2016

O aborto é um tema polêmico na esfera cultural, ética, jurídica, social e, sobretudo, na saúde da mulher. Com o aparecimento do estado do bem estar social, logo após a Segunda Guerra Mundial, houve uma clara ascensão dos direitos sociais, no entanto, conjunto a esta elevação dos direitos ocorreu um excesso de intervenções do estado sobre a vida privada do indivíduo. Normas e regras, inclusive, sobre suas decisões implicitamente particulares, como a decisão da realização do aborto, ou até mesmo quanto ao número de filhos, como ocorre, respectivamente, no Brasil e na China. A autonomia da mulher brasileira é extremamente limitada quanto ao aborto. A legislação autoriza apenas em alguns casos específicos como estupro, fetos anencéfalos, e risco de morte materna. Como a legislação inibe a prática de aborto, inúmeras mulheres procuram clínicas não especializadas e ilegais para a sua prática, acarretando assim inúmeros riscos de infecção e morte. Devido ao alto quadro de riscos causados pelos procedimentos feitos ilegalmente, e pela ótica jurídica da liberdade individual do cidadão, é necessário um processo de desregulamentação das legislações quanto ao tema, ou, no mínimo, incluir mais casos de autorização para realização do aborto a fim de garantir maior autonomia para a mulher. Importante salientar que em todos os casos deve-se respeitar o início da concepção da vida intra uterina definida pelo Conselho Federal de Medicina e demais órgãos especializados no assunto.