Título da redação:

O direito fundamental: liberdade

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 17/09/2017

No Século XX, as reivindicações e manifestações trouxeram direitos fundamentais -previstos pela Constituição de 1988- para a camada menos favorecida dos cidadãos brasileiros, como a liberdade em relação ao próprio corpo. Nesse sentido, no cenário atual a discussão é expandida para os casos de abortos induzidos, realizados clandestinamente e, os quais trazem riscos à vida da gestante, além disso, por ser considerado crime em casos de autodeterminação, a proibição da prática fere um dos direitos da vida de todo ser humano: o poder de escolha. Antes de tudo, um estudo realizado pela Pesquisa Nacional do Aborto mostrou que 1 em cada 5 mulheres já induziu a perda de sua gestação. Dessa forma, a ilegalidade do aborto no Brasil faz com que mulheres busquem outros meios na busca da interrupção de sua gravidez, tais como clínicas clandestinas e procedimentos caseiros, os quais são perigosos visto que não possuem estruturas, condições e métodos adequados. Logo, tais feitos podem levar não só o feto, mas também sua mãe à morte. De acordo com o artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, todo brasileiro tem direito à liberdade. Entretanto, no que diz respeito à interrupção da gestação só é considerado legal o ato em casos de estupro e má formação do feto, impedindo então, que a mulher tenha autonomia sobre seu corpo. Nesse ínterim, a ilegalidade do aborto tira da mulher um de seus direitos fundamentais como cidadã, logo, deve ser discutida não só em seu aspecto pessoal, mas também político e social. Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Com o fim de amenizar os casos de morte de gestantes, o Ministério da Saúde deve promover a criação de hospitais especializados em abortos. Além disso, a Polícia Civil deve investigar e realizar o fechamento de clínicas clandestinas pelo país, diminuindo as mortes de gestantes. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais à todos cidadãos brasileiros, deve realizar uma emenda constitucional que considere não só a opinião parlamentar, mas também a de mulheres que devem ter autonomia sobre seu corpo.