Título da redação:

O Direito da Autonomia Reprodutiva

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 17/01/2016

No ano de 2014, o Supremo Tribunal Federal, autorizou a interrupção da gestação de fetos Anencefálos, tendo em vista o direito da autonomia reprodutiva feminina no país. Pode-se afirmar que apesar da ilegalidade do aborto no Brasil, com exceção dos casos de estupro ou quando há risco de vida da mãe, a quantidade de atendimentos em clinicas para gestantes aumenta gradativamente. No que se refere à Anencefalia, entende-se que é uma patologia congênita que, por consequência, gera a má formação ou a ausência do cérebro do feto. É de fundamental importância a autonomia da reprodução feminina nesse caso, pois viola a integridade física e psicológica da mulher obriga-la a passar por uma gravidez ao saber que o seu filho não terá o desenvolvimento cerebral para começar uma vida. Ainda convém lembrar que as interrupções feitas em procedimentos clandestinos se ausentam de estruturas qualificadas e, como resultado, podem causar complicações na saúde da gestante. Segundo a Organização mundial da saúde, a criminalização não faz com que os casos de aborto diminuam, mas diminui o índice de aborto seguro no país. Em virtude do que foi mencionado conclui-se que o aborto não é algo correto, mas muitas vezes inevitável. Assim, para prevenir com que aconteça, o Governo precisa investir mais recursos em palestras nas escolas, apresentadas por profissionais da saúde que ensinem desde a infância sobre a sexualidade. Além disso, é necessário com que haja campanhas midiáticas alertando a importância do uso de preservativos para a prevenção de doenças transmitidas sexualmente, e métodos contraceptivos para evitar uma gravidez indesejada, pois como ressalta Immanuel Kant ‘’O ser humano é aquilo que a educação faz dele’’.