Título da redação:

Lei do Aborto Clandestino

Tema de redação: O cenário da autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação.

Redação enviada em 21/02/2016

O aborto é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil, sobretudo entre mulheres negras e pobres, de acordo com a revista Época. Esse fato levou o CFM (Conselho Federal de Medicina) a decidir apoiar a interrupção de gravidez até o terceiro mês de gestação, pois depois desse tempo os riscos para a gestante são maiores e o sistema nervoso do feto estará completo. Para o CFM, há quatro casos em que a mulher pode optar pela interrupção da gestação: quando houver risco à vida da gestante, se a gravidez foi por abuso sexual, se for comprovada anencefalia ou o emprego não consentido de técnica de reprodução assistida. Sendo assim, a liberdade de escolha da mulher se restringe a quatro opções e quanto a uma mãe de três filhos pequenos, solteira, que foi abandonada três vezes pelos pais das crianças, desempregada, sem estudo e que mora em uma periferia? Nesse caso, sem apoio público e sem condições financeiras só há duas saídas para essa mulher comprar um remédio abortivo barato que comprometerá sua saúde ou realizar um procedimento clandestino com más condições de higiene e que também comprometerá sua saúde, isso se ela ainda não for presa já que a prática do aborto é crime. Percebe-se em fatos corriqueiros como esse que a lei proibitiva não tem impedido que as mulheres abortem, mas tem se mostrado muito eficaz para matar essas mulheres. Portanto, é preciso que o legislativo dê autonomia para as mulheres ; as instituições públicas e privadas apliquem políticas públicas de educação sexual e reprodutiva, planejamento familiar e uso de métodos contraceptivos a fim de que as mulheres tomem a decisão sensata pensando nela e no bebê; o governo deve oferecer serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva; as escolas devem realizar palestras sobre sexo consciente e prevenção de doenças sexuais para formar adultos informados e conscientes.