Segundo o código penal Art. 128, o aborto pode ser somente executado em casos de má formação do feto especificamente o feto possui anencefalia, quando a mãe for vítima de estupro e quando há risco de vida para a gestante. No Brasil todos anos, o ministério da saúde estima que entre 729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetam ao procedimento no país. Destas, pelo menos 250 morrem, consideram organizações. No caso dessa temática há uma grande polêmica envolta sendo esta uma das explicações do porquê o aborto no Brasil ainda seja ilegal, argumentos tais como a interrupção da vida de um ser inocente frente à irresponsabilidade de sua genitora, versus a integridade do filho e da própria mãe diante de uma maternidade indesejada. Com o aumento dos casos de microcefalia no Brasil, primeiramente causada pelo vetor zika vírus, tornou a abrir um debate na câmara dos deputados em virtude de uma possível procura das mães à justiça para que no caso da microcefalia o aborto seja permitido. E o debate na câmara é sobre um projeto que visa o aumento da pena para aborto em casos de microcefalia. Em face ao exposto, percebe-se que mesmo com lei no código penal proibindo o aborto, ainda assim há muitas mulheres que o praticam clandestinamente colocando até as suas vidas em risco. Por essa ótica, os legisladores necessitam abandonar a imobilidade e encarar o aborto como um problema grave da saúde pública que exige solução urgentemente.