O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990, com o objetivo de garantir a juventude o pleno direito à vida, à liberdade e à educação. Entretanto, percebe-se que a taxa de homicídios na comunidade juvenil é crescente no Brasil, seja pela falta de qualificação profissional, seja pela insuficiência de políticas públicas. Desse modo, é preciso analisar os efeitos dessa problemática no país. Em primeiro plano, é indubitável que a precária formação acadêmica dos jovens brasileiros são um dos principais fatores para a sua não inserção no mercado de trabalho. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas 15% das pessoas que conclui o ensino médio no país têm competências adequadas para a competitiva esfera trabalhista. Tal fato corrobora para a formação de infratores que, na esperança de altos salários, são contratados por criminosos para à pratica de tráfico de drogas e latrocínio. Dessa forma, perpetua-se na sociedade a criminalidade e os elevados índices de assassinato de jovens que perdem suas vidas em confrontos com a polícia e comunidades rivais. Ademais, a carência de políticas públicas voltadas aos mancebos tem sua contribuição para o aumento de jovens que moram nas ruas. Segundo Gilberto Dimenstein, em seu livro - O Cidadão de Papel, a presença do Estado é fundamental para a construção social do indivíduo, garantindo sua integridade física e psicológica. Porém, é notório o caótico cenário que as cidades brasileiras apresentam, com crianças e adolescentes morando em locais insalubres e sem receber educação básica. Logo, muitos entram no mundo das drogas e prostituição e acabam, muitas das vezes, sem chegar a fase adulta. Nesse cenário, cabe ao Ministério da Educação, em parcerias com a iniciativa privada, por meio de isenção de impostos com as empresas participantes, promover a inclusão de cursos profissionalizantes junto a grade curricular de todas as escolas públicas, sobretudo, as que se encontram na periferia, com o objetivo de qualificar os jovens e ampliar suas oportunidades para o mercado formal. Dessa maneira, o ECA será posto em ação e os direitos não ficaram apenas nos papeis como Dimenstein defende.