Promulgada em 1988, sob a assessoria de Ulisses Guimarães, a Constituição Federativa Brasileira visa construir as bases do respeito à dignidade humana. Contudo, tal construção não é verificada no que se refere à questão da saúde, sobretudo no aumento da mortalidade infantil no Brasil. Isso se evidencia não só pelo deficit de políticas de assistência à maternidade efetivas, mas também pela defasagem das políticas sanitárias. Segundo a Organização Mundial da Saúde, apesar dos avanços na redução da taxa de mortalidade infantil no Brasil, em 2016 esse número aumentou. Isso reflete a deficiência na implementação efetiva de medidas assistencialistas de saúde, antes e durante o parto, oriunda da dificuldade de atendimento em hospitais - devido à lotação dos serviços públicos-, das distâncias entre os centros de saúde e as populações interioranas, do despreparo de alguns médicos- ginecologistas e obstetras- e ainda da falta de equipamentos e de medicamentos. Sendo assim, esses fatores influenciam no desenvolvimento de doenças congênitas e alavancam as mortes prematuras. Outrossim, é essencial apontar que o crescimento alarmante no índice de morte na infância em 2016 foi decorrente do aumento do número de casos de zika no país. Dessa forma, cabe ressaltar que o funcionamento do assistencialismo natal de saúde depende diretamente do desenvolvimento de práticas políticas sanitárias como o saneamento básico, haja vista que essas políticas impedem a proliferação de patógenos nos corpos d'água e funcionam como uma profilaxia para viroses, verminoses, bacterioses e protozooses. Infere-se, pois, que ações do Governo Federal são imprescindíveis para a mitigação dessa problemática. A Secretaria do Tesouro Nacional deve destinar receitas, por meio do Ministério da Saúde, para prover equipamentos e medicamentos nos hospitais e para programas assistencialistas neonatais , com o objetivo de efetivar a promoção de efetivos programas neonatais. Ademais, as Prefeituras Municipais devem realizar o saneamento básico, para promover a redução de zoonoses, com o intuito de reduzir o número de complicações no parto ocasionadas por tais patologias e colaborar com o desenvolvimento da construção do Estado Democrático de Direito.