Em 1990 a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) significou um avanço na garantida dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Porém, em 2016, o aumento da mortalidade infantil, consequência da despreocupação política, além da recessão econômica, resultou no não cumprimento dos direitos básicos, como a vida, contados na constituição e no ECA. A mortalidade infantil pode ser entendida como o descumprimento da Constituição brasileira, uma vez que é de direito de todo cidadão a garantia à vida. Uma vez que o direito de viver não é garantido pelo Estado, sendo desrespeitado com a morte de crianças, infere-se que direitos como educação, saneamento básico e moradia igualmente não são assegurados, sendo esses direitos que também garantem a promoção de uma vida digna e com qualidade. Portanto, a mortalidade infantil aumenta ao passo que o Estado não cumpre seu papel na sociedade, configurando um problema social. Além disso, o aumento da mortalidade infantil, relaciona-se com a instabilidade econômica que o país vem enfrentando. Por conta de tal crise, cresce o número de desempregados no país, afetando famílias que por falta de condição financeira submetem-se a condições precárias de moradia - passíveis de contaminação de doenças – e em casos extremos, submetem as crianças ao trabalho. Tais fatores, decorrentes da baixa renda familiar, contribuem para o problema em questão, uma vez que expõem as crianças em situações de risco e possível morte. Observa-se portanto, que o desrespeito com a Constituição e a situação econômica, levam ao aumento da mortalidade infantil que priva o direito de viver à cidadãos brasileiros. Para atenuar esse problema, cabe ao Estado, com o apoio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de cada município, a identificação de famílias em estado de risco e ajuda-las, ou seja, famílias vivendo em moradias precárias, com falta de saneamento básico e outras situações que coloquem a vida de uma criança em perigo. Dessa forma, o Estado cumpre com seu dever na sociedade, garantindo direitos básicos da Constituição e minimizando gradativamente esse problema social.