O incêndio ocorrido recentemente no edifício Wilton Paes de Almeida, na cidade de São Paulo, revela mais um episódio recorrente no Brasil: a falta de moradia decente para a população. Nesse contexto, observa-se que a função social da moradia no país ainda é deficitária, não apenas por negligência governamental, mas também por descaso dos empreendedores de edifícios que se tornam ociosos ou abandonados. Em primeiro plano, nota-se uma grave falha de gestão por parte dos setores federais e municipais, que deveriam, além de localizar, promover a restauração de edifícios ociosos e abandonados para que seja cumprida sua função social- a de atender cidadãos- o que não ocorre atualmente. Assim, a população que vive em condições de rua, além de ocupar locais públicos, acaba por ocupar prédios abandonados com falhas estruturais, o que oferece risco a tal contingente, situação que poderia ser facilmente resolvida com a revitalização de tais imóveis pelas instâncias públicas. Soma-se a isso o desdém por parte dos empreendedores dos imóveis que tem o dever, não apenas de sinalizar o governo sobre a situação desses, mas também, quando necessário, promover a restauração adequada ou, senão, cedê-lo à União. Logo, pelo fato de serem economicamente inviáveis, os empreendedores deixam de realizar seus deveres perante a nação, o que colabora com o déficit habitacional ao passo que dificulta o acesso da população a locais mais seguros para que possam morar. Desse modo, para que a função social da moradia seja cumprida, faz-se necessária a criação de uma medida capaz de confiscar todos os imóveis ociosos e abandonados, pelo Governo Federal, a fim de revitalizá-los e entrega-los a população seja por meio de habitações populares, como pelo programa nacional “Minha Casa Minha Vida”, ou por meio de escolas e hospitais, o que fornecerá a tal contingente um local seguro para viver. Ademais, cabe também ao Governo Federal criar uma medida que confisque definitivamente os imóveis de empreendedores que tardarem mais de dois anos para tomar as devidas ações em relação aos seus imóveis ociosos e abandonados, o que aumentaria o número de imóveis capazes de abrigar a população, colaborando com a redução do déficit habitacional.