Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 17/10/2018

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos visa garantir a base do respeito à dignidade humana. Conquanto, os princípios humanos defendidos por tal instrumento legal difere explicitamente da realidade vivida por brasileiros que não possuem uma moradia e vivem em condições miseráveis e insalubres de ocupações irregulares. Posto isso, fica claro que esse panorama nefasto suscita ações mais efetivas tanto do Estado quanto das suas instituições de poder na formação cidadã, com o intuito de mitigar as barreiras que impedem a efetivação do direito à moradia das classes menos favorecidas. É incontrovertível que o descaso governamental é um dos principais impecílios para a atenuação da situação desumana, na qual os brasileiros desabrigados se encontram. Conforme defendido por Locke, o contrato intrínseco a toda sociedade democrática tem por finalidade a segurança dos direitos inalienais ao homem, e o Estado, por sua vez, tem o dever de mediar tais ações. Logo, mesmo com a vigoração de projetos assistencialistas como o ¨Minha casa, minha vida¨, a lentidão burocrática nos processos de redistribuição de moradias abandonadas ainda torna o numero de famílias desalojadas alarmante. Assim, percebe-se que para uma melhora de vida dessas pessoas é preciso o empenho publico no tratamento ágil da causa. Ademais, a analise dos fatores tangentes a intensificação do quadro é imprescindível para que além de remediado, o problema possa ser prevenido. Consoante ao ilustre revolucionário Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa que se pode usar na mudança mundial. Desse modo, é notório que a baixa escolaridade da população de "invasores" de locais inutilizados também são motivos para esse triste fim, uma vez que a somatória dos baixos investimentos para a geração de emprego em meio a atual turbulência econômica e a falta de qualificação técnica do contingente brasileiro reflete diretamente no elevado numero de desempregados hodiernamente. Dessa forma, entende-se que a educação tem poder inestimável para a melhora do arranjo social e deve protagonizar a subversão da questão dos desabrigados. Depreende-se, portanto, que as instituições sociais devem cumprir o seu papel na execução dos direitos assegurados a todos os cidadãos. Destarte, cabe ao Poder Executivo, juntamente com o Poder Judiciário, promover investimentos em ações afirmativas, bem como agilizar a legalização da ocupação dos prédios abandonados, mediante a direcionamentos de verbas para a construção de novas casas e também a reformas de prédios públicos não utilizados, para que assim o direito à moradia seja desfrutado por todos. Além do mais, faz-se mister, ainda, que o Governo Federal valorize a formação de profissionais qualificados para suprir e impulsionar o mercado de trabalho, por meio da criação de novos cursos técnicos e especializações para adultos, de acordo com a estrutura e a demanda laboral brasileira, para a reinserção de pessoas em idade avançada no mercado de trabalho e, por conseguinte, a ,melhora nas condições de vida dessas pessoas. Dessa maneira, talvez, a sociedade brasileira poderá reestruturar-se-á de maneira mais respeitosa com os princípios humanos, diminuindo a quantidade de desabrigados.