Nos dias de hoje, milhões de pessoas são privadas do direito de habitar uma residência digna devido às mais diversas razões. Nesse contexto, no ano de 1984 um incêndio de grandes proporções destruiu inúmeros barracos na comunidade conhecida como ‘Vila Socó’, situada em Cubatão, cidade do litoral paulista . Na ocasião, 93 vidas foram ceifadas e outras milhares perderam suas casas. A despeito das tragédias, no Brasil predomina o deficit habitacional, sintoma da crônica má gestão pública de recursos destinados à moradia que obriga inúmeros cidadãos a buscarem abrigo em condições adversas, insalubres e muitas vezes perigosas. Em vista disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 consolidou o direito à moradia como algo fundamental, devendo ser a habitação, portanto, prioridade na gestão pública dos países signatários. Contudo, apesar do estabelecido, desde então pouco tem sido feito no Brasil para assegurar o direito à moradia aos cidadãos brasileiros, especialmente aos mais pobres. Segundo levantamentos da Fundação João Pinheiro, referência nacional em estudos sobre o deficit habitacional, a defasagem no número de residências adequadas vem crescendo ao longo dos últimos seis anos em decorrência da diminuição progressiva dos investimentos para a construção de casas populares. Sendo assim, a insuficiência de subsídios governamentais, a crise econômica nacional e o desemprego só fazem aumentar a distância entre as famílias e as residências ideais. Consequentemente, aqueles mais pobres que necessitam de moradia se veem em situação de desalento, obrigados a buscar abrigo em favelas, ocupações e invasões, sendo privados da liberdade de escolha e da dignidade que lhes é de direito, vivendo em uma situação análoga aos cidadãos que perderam tudo na tragédia de Cubatão. Dessa forma, no intuito de proporcionar moradia à parcela mais pobre da população, o Governo Federal brasileiro lançou em 2009 um programa social destinado à construção e ao financiamento de casas populares. No entanto, apesar das expectativas da cúpula governamental, a iniciativa não rendeu os resultados esperados e o número de pessoas desabrigadas ou em situação de rua aumentou no país desde então. Sem uma alternativa melhor, da mesma forma que os sobreviventes do incêndio de Cubatão fizeram, muitas famílias brasileiras buscaram acomodação onde foi possível encontrar, incluindo prédios públicos e privados abandonados, os quais são numerosos no Brasil. Contudo, o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura afirma que a grande maioria desses locais ocupados não foi projetada para acomodar famílias, o que refere-se à ausência de cômodos, revestimentos e instalações elétricas e hidráulicas necessárias ao conforto habitacional. Além disso, normalmente os prédios invadidos permanecem abandonados e sem manutenção preventiva por muito tempo, o que os torna potencialmente perigosos aos ocupantes e à sociedade em geral. Logo, a fim de amenizar os prejuízos sociais decorrentes do deficit habitacional brasileiro, caberá aos municípios realizar um censo para cadastrar famílias e pessoas desabrigadas, bem como identificar prédios e instalações abandonados que, mediante reforma estrutural, possam abrigar famílias de forma segura e confortável. Isto posto, os dados obtidos deverão ser encaminhados às autarquias estaduais para que haja liberação de verba para a construção e a reforma de moradias populares por meio da contratação de empresas especializadas, garantindo, assim, o abrigo dessas famílias e, sequencialmente, o cumprimento de parte importante daquilo que é previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.