"Toda pessoa tem direito à moradia digna", diz a Carta Magna brasileira de 1988. Essa afirmativa contrasta, no entanto, com a realidade de grande parcela da população pobre, marcada pelo desemprego e agora, também, pela carência de um lugar para morar. Parte disso se deve a um incompreensível número de imóveis ociosos, resultado de um mercado imobiliário injusto e excludente. Nesse sentido, irrompem pelo país movimentos sociais cuja causa estimula a reflexão sobre a incerteza desse direito constitucional. Em primeiro plano, convém analisar o impacto negativo da crise econômica brasileira, somado à dinamicidade desigual do mercado de terrenos urbanos. É notória a colaboração de uma especulação financeira descontrolada e comum nas cidades, decorrente de melhorias na infraestrutura, como saneamento básico e iluminação pública, acarretando o encarecimento. Dessa forma, as pessoas, cujo perfil socioeconômico não permite arcar com os custos, são obrigadas a sair e se deslocar para as periferias, processo chamado de gentrificação. Prova disso são as favelas que surgiram nos morros do Rio de Janeiro no início do século XX, quando a cidade passava por uma reforma urbana. Outro ponto relevante que se deve salientar é o aparecimento de movimentos sociais importantes na luta pela defesa do direito à moradia digna, como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Inúmeros imóveis são abandonados devido a débitos de impostos, ficando sem cumprir uma função social, o que indigna esses militantes. Dessa forma, muitas famílias são abrigadas neles, como solução paliativa às condições deploráveis das ruas e puxadinhos onde moravam. Contudo, conflitos violentos com a polícia, por meio de desapropriações e agressões, e a isenção da responsabilidade em realocar essas famílias permitem a perpetuação do problema, urgindo, portanto, políticas públicas por parte do governo. É preciso reconhecer, por conseguinte, a incoerência dada pela quantidade de famílias sem moradia, mazela compartilhada por todo o país, e de imóveis desocupados e inertes. Cabe, então, ao governo elaborar políticas públicas capazes de atender a essa demanda, por meio da ampliação programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, e criação de outros, com parceria das prefeituras, como feiras de financiamento mais barato, a fim de aliar os preços das residências com o perfil econômico carente das pessoas. Além disso, a justiça brasileira deve se empenhar na fiscalização de casas e terrenos, em busca da comprovação do pagamento de impostos e do cumprimento de função social, a fim de recuperar os que não se adequarem e retorná-los à sociedade de forma proveitosa. Somente assim se fará valer garantias da Constituição, no tocante à moradia e à dignidade.