A obra literária "O cortiço", escrita por Aluísio Azevedo, retrata a segregação socioeconômica do espaço geográfico na sociedade carioca do seculo XIX. Infelizmente, o déficit habitacional persiste na contemporaneidade no território federal. Nesse âmbito, a função social da propriedade privada não é plenamente assegurada devido, principalmente, à especulação mobiliária e ao descaso governamental. Historicamente, o crescimento das cidades brasileiras ocorreu sem planejamento urbano adequado e suporte estatal efetivo, assim, desenvolveu-se o processo de macrocefalização. Nesse contexto, a urbanização ocorre por meio da expansão acelerada de anéis concêntricos periféricos e associa-se a lentas políticas públicas de estruturação de serviços básicos. Por conseguinte, a divisão entre áreas privilegiadas e desprivilegiadas pelo Estado possibilita o surgimento da especulação imobiliária nos centros urbanos e, portanto, culmina no deslocamento das classes sub-alternas para as favelas, locais com moradias precárias, onde predomina a negligência governamental. Ademais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de domicílios vagos supera o déficit habitacional (pessoas desabrigadas ou vivendo em situação irregular). Logo, há a priorização da especulação de imóveis em detrimento da garantia da função social da propriedade. Outrossim, a Constituição Federal assegura o acesso à moradia adequada como dever do Estado para com todos cidadãos. Contudo, o descaso governamental ilustra a realidade, visto que há pouco investimento em políticas públicas para criação de residenciais populares. Além disso, a crise econômica atual, associada à ausência estatal, contribui para acentuação da problemática. O desemprego e o abandono culminam no crescimento da miséria cíclica pois o indivíduo sem-teto dificilmente é reinserido no mercado de trabalho, dessa maneira, persiste vivendo em situação precária. É preciso, pois, combater urgentemente o déficit habitacional brasileiro. O Ministério Público deve investir na construção de domicílios populares a fim de proporcionar habitações adequadas e acessíveis financeiramente para as classes pobres. Além do mais, deve destinar verbas para a criação de infraestrutura básica e implantação de serviços públicos em áreas periféricas com o intuito de assegurar condições para moradia digna nas regiões suburbanas. Por fim, o Poder Judiciário deve desapropriar os imóveis ociosos nas cidades e utilizá-los para abrigar indivíduos sem-tetos ou incapacitados de pagar por residências populares.