A constituição de 1988 garante a todos os brasileiros o direito inalienável de moradia. Entretanto, ao contrário dos ideais da carta magna, a realidade é um grave quadro de déficit habitacional que, só no Rio de Janeiro, segundo a prefeitura, chega a 500 mil pessoas. Assim sendo, é importante ressaltar a relação de fatores históricos, econômicos e políticos que acabaram por agravar a situação em território nacional. A priori, é inegável que a falta de planejamento urbano prejudicou de maneira crítica o processo de urbanização e distribuição territorial nas grandes cidades brasileiras. Em virtude disso, com o processo de industrialização e o consequente êxodo rural, muitos indivíduos não conseguiram se alocar nas cidades gerando, assim, o processo de favelização e falta de moradia. Dessa forma, compreende-se que fatores históricos contribuíram para que o número absurdo de cerca de 12 mil pessoas vivam nas ruas somente do Rio de Janeiro, como apontado pela prefeitura. Ademais, a política neoliberal adotada pelo Brasil, em que o estado pouco intervém em questões econômicas, agrava ainda mais a situação. Desse modo, com a não intervenção estatal, as moradias passam a ser usadas livremente como capital e ficam concentradas nas mãos de poucos indivíduos. Diante disso, os cerca de 5 mil imóveis ociosos que, conforme dados do Jornal do Brasil, estão espalhados somente no Rio de Janeiro ilustram como a ausência de políticas públicas podem afetar o panorama da moradia e habitação. Conforme o exposto é evidente a necessidade de políticas públicas que defendam o direito à moradia garantido na constituição. Portanto, cabe às prefeituras, em parceria com o Ministério das Cidades, elaborar decretos que expropriem propriedades em débito fiscal ou ociosas a mais de 10 anos visando a manutenção e o posterior alojamento de pessoas necessitadas. Além disso, as prefeituras devem, ainda, fornecer o apoio jurídico necessário para que as famílias e seus descendentes mantenham a posse dos imóveis. Dessa Maneira, grande parte dos cidadãos finalmente terão seus direitos assegurados.