Na obra "O cortiço", Aluísio Azevedo, grande precursor do naturalismo brasileiro, expõe de maneira crítica as desigualdades sociais provenientes das políticas habitacionais no Brasil do século XX: enquanto uma parcela da sociedade usufruía dos privilégios burgueses, a maior parte da população sofria com as péssimas condições de moradia. A obra, no entanto, mostra-se extremamente atual, visto que, em pleno século XXI, os problemas habitacionais ainda assolam muitas famílias em decorrência de gestões governamentais ineficazes e do atual sistema corrupto. Nessa perspectiva, atrelada à desvalorização de centros urbanos antigos e à displicência governamental, a ocupação desses locais tornou-se a melhor opção para o exercício de direito à propriedade privada. Convém ressaltar, a princípio, que a industrialização no país foi intensa e súbita, sobretudo no governo de Juscelino Kubitschek. Com isso, a instalação de multinacionais e de grandes empresas estrangeiras propiciou o desenvolvimento econômico das cidades. Todavia, esse crescimento não foi acompanhado por políticas públicas de moradia popular e de saneamento básico, o que refletiu - e ainda reflete - no processo de precarização habitacional das principais metrópoles. Logo, proliferam-se cortiços insalubres, principal índice da injustiça social que, segundo a Fundação João Pinheiro, chegou a 10% da população brasileira em 2015, reflexo do desvio de bilhões de reais por políticos desonestos. Dessa forma, o estado democrático e a sua eficácia são questionados em face do princípio aristotélico de que a política deve garantir o equilíbrio social. Ademais, em um segundo plano, os efeitos da ausência de políticas sociais direcionadas à construção de moradias mostram-se gradativamente mais nocivos por estarem relacionados a outros problemas da sociedade hodierna, como a violência. Essa motivação refere-se a submissão da população brasileira perante o Estado, o qual veda o direito à moradia previsto em Constituição, o que ocasiona movimentos, como o dos Sem Terra, que, em muitos casos, invadem residências. Assim, tal carência governamental impossibilita a efetivação desse princípio individual, como retratado pelo filósofo inglês John Locke há séculos. No entanto, no paradigma econômico atual de crise que se estende no país, os mais desfavorecidos são excluídos desse acesso, o que compromete a resolução do dilema. Dessarte, a fim de reverter esse cenário, é fundamental que medidas sejam tomadas. Ao Ministério das Cidades cabe reavaliar o programa Minha Casa Minha Vida, criado com o intuito de auxiliar os que não possuem condições de compra de imóveis, por meio de debates com segmentos da sociedade empenhados na defesa do direito à moradia, de modo a incluir no programa recursos destinados à população de mais baixa renda. Outrossim, prefeituras municipais devem fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade urbana, notificando quanto ao risco de desapropriação aqueles proprietários que mantenham, injustificadamente, imóveis vazios. De tal forma, o direito social à moradia será, finalmente, cumprido no Brasil