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Redação sem título.

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 07/09/2018

No limiar do século XVIII, Voltaire, em "Cândido, ou o Otimismo", promovera uma ruptura com a filosofia romântica de Leibniz, ao ironizar a compreensão de que vive-se no melhor dos mundos possíveis. Contemporaneamente, o panorama de descrença, o déficit habitacional, e o sistema precário de auxílio-moradia, como uma realidade social, parecem materializar a relevância das ideais protagonizadas pelo pensador iluminista. Com efeito, a enfraquecida política de disponibilização de moradias-essas em quantidade suficiente para suprir a necessidade do país- perpetua esse cenário fomentado pela inaplicabilidade das leis e pela incapacidade de gestão do Estado. A instabilidade do sistema de moradias sociais, em primeiro plano, encontra na seletividade da justiça importante alicerce que se desenvolve nos brasileiros. Essa conjuntura sociológica instaura-se como subproduto da ineficácia do Poder Público, o qual, por sua morosidade e burocracia, acarreta a sensação de esquecimento e negligência nos cidadãos brasileiros, agravando esse cenário. Rousseau, nesse sentido, em sua obra, " O Discurso e a Origem dos Fundamentos da Desigualdade entre os Homens" apresenta o ''Princípio da Isonomia'': Igualdade jurídica e material em um Estado regido pelo Contrato Social. Logo, as leis deveriam buscar a igualdade , entretanto, não satisfazem essa necessidade deslegitimando, assim os direitos do indivíduo. Ademais, em uma em uma segunda perspectiva, a marcante incapacidade operacional estatal intensifica o quadro de baixa ocupação desses lares, além do aumento exponencial de pessoas morando nas ruas do Brasil. Essa realidade ilustra com precisão aquilo que, o sociólogo polonês, Zygmunt Bauman, em "A Vigilância Líquida", refletira acerca de danos causados pelas práticas neoliberais para desprivilegiados economicamente, pois, em países com estrutura mais frágil, o Estado mostra-se incapaz de lidar com as demandas de grande parte da população- que são direitos fundamentais assegurados- e esse indivíduos passam a ser marginalizados. Fica evidente, portanto, que o sistema de ocupação de moradias disponibilizadas pelo governo é falho e precisa de reparos para suprir a demanda dos cidadãos. É de encargo do Ministério de Desenvolvimento Social garantir que a fiscalização das leis e aplicar multas por quantidade de desabrigados. Fica por conta do Ministério das Cidades gerir as políticas relacionadas à moradia e fazer funcioná-las para que os direitos de todos sejam cumpridos.