Utopia Socialista? O filósofo contratualista do século XVIII, Jean-Jacques Rosseau, aponta a propriedade privada como a origem da desigualdade entre os homens. Nesse sentido, analisando o atual panorama da sociedade brasileira no que tange à questão da moradia social, sobretudo, a ocupação e habitação, essa problemática não apenas demonstra a ineficiência do Estado em equiparar as desigualdades existentes, como também negligencia os direitos à vida e à moradia garantidos pela Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento, cabe ressaltar que a busca pela consolidação do sistema socialista em diversos Estados no mundo, a exemplo da antiga União Soviética, visando extinguir as problemáticas sociais decorrentes da ascensão do capitalismo, se mostraram ineficientes. Dessa forma, na contemporaneidade brasileira, em que vige o sistema capitalista, o déficit habitacional que, conforme IBGE, ultrapassa 7 milhões de moradias, resulta na ocupação de prédios e locais abandonados, seja de propriedade particular ou do Estado, em que a infraestrutura inadequada põe em risco à vida de milhares de brasileiros. Além disso, é imprescindível destacar que a Constituição Federal de 1988, artigo 1º, estabelece, dentre os diretos fundamentais, à vida e à moradia. Desse modo, em um país onde, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, aproximadamente 100 mil pessoas vivem nas ruas devido à falta de moradia, fica evidente a inconstitucionalidade da falta de garantias dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros. Portanto, a Organização da Nações Unidas que, dentre as suas diretrizes, visa reafirmar a fé nos direitos fundamentais dos homens, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos, deve emitir parecer ao Estado brasileiro para que este intervenha de forma efetiva e eficaz na resolução da problemática do déficit habitacional no país. Assim, o Governo Federal, mediante projeto de moradia social em que as propriedades de posse da União, estados e municípios que não estejam em uso efetivo sejam reestruturas de maneira adequada e cedidas àqueles que diariamente têm seus direitos à vida e à moradia negligenciados pela estrutura social vigente no país. Logo, mesmo regido pelo sistema capitalista onde a propriedade privada é reconhecida e, ainda que não se alcance a utopia de igualdade de direito a todos, atenue-se as desigualdades existentes no Brasil.