A Constituição Federal assegura a todos, dentre os outros direitos, o direto social da moradia. Entretanto, nota-se persistente a problemática da moradia social na sociedade brasileira contemporânea. Vale ressaltar que esse problema tem raízes históricas e que há negligência estatal mediante isso. Em uma primeira abordagem, cabe analisar que o direito da moradia assegurado pela Lei Federal é um direito fundamental, bem como o direito a educação, a saúde e a alimentação. E como direito fundamental, é vital para a sobrevivência e bem-estar da sociedade. Entretanto, é notável que boa parte da população brasileira vive em situações de moradias precárias, principalmente as pessoas de baixa renda, que vivem nas periferias e nas ruas. Em uma análise mais aprofundada, nota-se que a problemática da moradia social tem um longo passado histórico. Há uma desigualdade na moradia social desde a abolição da escravidão, em 1888. Visto que os escravos libertos não tiveram, dentre outros direitos, o direito a moradia digna, surgindo assim as primeiras periferias. Por consequência de uma política voltada para os interesses particulares de classes dominantes, desprezando os menos favorecidos. Dessa forma, nota-se que a luta por moradia é o principal objeto de reivindicação de diversos movimentos sociais da atualidade. Portanto, é dever da sociedade brasileira, por meio dos Movimentos Sociais, por exemplo o MTST, lutar pelos seus direitos, exigido do Estado cumprimento da Constituição. Além do mais, o Poder Público deve intervir, dispondo de moradias as pessoas necessitadas, por exemplo, construindo moradias para eles, e criando leis que determinem a utilização de prédios abandonados para a ocupação dos moradores.