A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU em 1948 - reconheceu o direito à moradia como fundamental para a vida humana. Entretanto, o déficit habitacional, no Brasil, é descomunal e milhões de brasileiros não podem usufruir desse bem na prática. Além disso, as constantes ocupações irregulares evidenciam a necessidade de promover melhorias no sistema habitacional brasileiro. Convém ressaltar, a princípio, que a má distribuição de renda colabora para carência de moradia. O acesso à terra sempre foi sinônimo de riqueza, desde 1850, quando a Lei de Terras entrou em vigor, as camadas mais pobres da população foram praticamente impedidas de obter essa propriedade. Atualmente, essa concentração de renda impede que muitas famílias consigam custear seu próprio imóvel, isto é, o mercado imobiliário é praticamente inacessível. Tal fato se reflete no grande número de pessoas que não têm onde morar, 33 milhões de brasileiros, segundo levantamento da ONU. Em consequência disso, o número de invasões e ocupações aumentaram nos últimos anos. Em maio de 2018, o Edifício Paes de Almeida, em São Paulo, desabou após um incêndio. O local habitava centenas de famílias do Movimento de Luta Social por moradia. Esse cenário, de acordo com o filósofo inglês John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, onde o indivíduo cede a sua liberdade ao Estado, em troca de direitos inalienáveis do homem (como direito à moradia). Assim, cabe a ele proporcionar aos membros da sociedade condições iguais e salubres, mas quando essa violação acontece a sociedade fica exposta a uma situação de desrespeito. Logo, medidas são necessárias para alterar esse cenário. Cabe ao Governo Federal a elaboração de melhorias nos programas nacionais de habitação já existentes, como o “Minha casa, minha vida”, por meio de parcerias com a iniciativa privada, objetivando a ampliação da garantia de habitações dignas às parcelas desassistidas. Além disso, as prefeituras municipais, junto ao Governo Estadual, devem mapear os prédios públicos abandonados a fim de reabilitar esses espaços, construindo novas moradias ou espaços de lazer. Dessa forma, os brasileiros poderão gozar deste bem universal: seu lar.