Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 30/08/2018

O filme "Era o Hotel Cambridge" relata o transcurso de ocupação e revitalização de um edifício abandonado homônimo no centro da cidade de São Paulo; além de retratar as dificuldades e a diversidade daqueles que lutam com as próprias mãos por seu direito à moradia, traz luz a um problema que se inicia desde a urbanização brasileira no início do século: a crise habitacional. Tendo em vista o espaço urbano como o ambiente em que o cidadão exerce sua cidadania, vale questionar o porquê do défict habitacional ter fixado residência no país. Primeiramente, deve-se compreender as razões pelas quais moradia é um direito, e não uma uma mercadoria. Partindo do pressuposto da cidade como o lugar que abriga serviços, tais como os de saúde, educação e lazer, é possível inferir que espaço urbano é o principal ambiente e meio pelo qual o cidadão exerce sua cidadania, não por acaso lhe é assegurado, formalmente, o direito à cidade. Por sua vez, o direito à moradia, previsto como direito social no art.6º da Constituição Federal, relaciona-se , primordialmente, ao princípio da dignidade humana, pois constitui não apenas uma prerrogativa que prevê um teto sob a cabeça das pessoas, mas o reconhecimento daquele indivíduo como cidadão integrante da comunidade. Porém, em uma realidade em que grande parte da população urbana ocupa áreas sem a infraestrutura adequada, longe da prestação desses serviços e em habitações irregulares, ter uma moradia não significa ter uma moradia digna, justamente por não cumprir o papel social que um lar propicia. Assim sendo, moradia e dignidade são direitos que ficaram apenas no papel. Ademais, um dos principais problemas relacionados à questão é como a cidade passou de lugar que abriga negócios, para o negócio em si. Com o avanço do capitalismo financeiro, os imóveis, principalmente os próximos aos serviços enunciados, tornaram-se títulos de investimento, transformando a moradia em verdadeira commodity, como enunciado pelo geógrafo britânico David Harvey. Nesse contexto, o pobre é excluído e expulso dos centros, seja pela remoções diretas do Estado, seja pela gentrificação. É em tal conjuntura que as ocupações emergem como um grito dos desesperados que buscam um lar. Tais ocupações dão-se em prédios abandonados que não cumprem, dessa forma, sua função social, e que se acham , majoritariamente, em condições de extrema deterioração e insalubridade, onde os próprios ocupantes subsidiam reformas e limpeza. Além de darem ao espaço seu devido uso, por vezes revitalizam o ambiente que o imóvel ocupa. Porém, os proprietários, o Estado ou a própria comunidade enxerga-os como violadores do bem mais caro ao capitalismo: a propriedade. Nesse ínterim, as políticas governamentais que buscam nutrir esse direito, como o programa Minha Casa, Minha Vida, mostram-se insuficientes e mal pensadas estruturalmente frente ao contingente populacional que carece desses subsídios. Dessa forma, nota-se como o direito à propriedade sobrepujou o direito à moradia. Infere-se, portanto, que as ocupações de imóveis abandonados na contemporaneidade revelam-se como uma forma de luta daqueles privados do direito constitucional à moradia, em um contexto em que o lar tornou-se negócio, a função social da propriedade não é cumprida e o Estado não toma atitudes assertivas sobre o problema. Para reverter tal quadro, faz-se mister que o poder público amplie programas habitacionais já em curso, como o Minha Casa, Minha Vida. Outrossim, é papel das prefeituras criarem um modelo de habitação pública nos imóveis passíveis de desapropriação, segundo os preceitos legais, fornecendo moradia por aluguéis compatíveis ao poder aquisitivo de cada família envolvida no programa, promovendo a concretização do direito à moradia dos mais carentes. Dessa forma, estar-se-á mais perto de um país que abriga seus cidadãos de forma digna.