Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Moradia social: a questão da ocupação x habitação

Redação enviada em 30/08/2018

Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto a Constituição brasileira estabelecem que a moradia é um direito fundamental do cidadão. No entanto, essa não é a realidade de milhares de brasileiros que, por necessidade, ocupam áreas desocupadas ou prédios abandonados à força em vez de poderem habitar legalmente. Por isso, essas pessoas vivem sem condições mínimas de sobrevivência em favelas, cortiços e comunidades carentes. Para encontrar soluções, é necessário entender as causas do déficit habitacional e porque políticas públicas não resolveram ainda a questão. Segundo Friedrich Engels, em seu livro Sobre a Questão da Moradia, no século XIX, era evidente que o proletariado, nascido da industrialização, veio do campo e se estabeleceu nos centros urbanos sob precárias condições de vida e não foi assistido socialmente pelo Estado. No Brasil do início do século XX, a abolição da escravidão e a imigração de europeus causaram um processo de urbanização repentino e acelerado que mudou o cenário urbano e, consoante o historiador Boris Fausto, atraiu a ação de especuladores. Nesse contexto, o trabalhador precisava morar perto do local de trabalho, mas não tinha condições de adquirir moradias dignas e, por fim, se instalava em cortiços e favelas de propriedade do especulador. Atualmente, essa dinâmica pode ser observada pelo mercado imobiliário que, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vergas, perpetua uma tendência de se expulsar os menos favorecidos economicamente dos centros urbanos para as periferias. Outro ponto importante é que a intervenção do Estado, a que se refere Engels, ocorreu tardiamente no Brasil. Conforme matéria da BBC Brasil, somente a partir de 1960 o governo brasileiro passou a desenvolver programas de planejamento habitacional, iniciando no período da Ditadura Militar com o Banco Nacional de Habitação e tendo como exemplo recente o programa Minha Casa Minha Vida, do governo do Lula. Da mesma forma, os dois exemplos ilustram uma exclusão da camada mais baixa da população, já que há necessidade de se comprovar renda. Além disso, como afirma o IBGE, o Brasil apresenta altas taxas de desemprego e de informalidade desde quando iniciou a apuração desses dados, iniciando com 40% na década de 60 aos dias de hoje, com 36% da população. Portanto, além de tardiamente, o Estado não só deixou de proporcionar melhores condições à camada da população que mais sofre o déficit habitacional, como aumentou a desigualdade social no Brasil. É necessário, então, que o governo organize um novo programa de planejamento habitacional, em que os planos diretores dos municípios demarquem zonas que atendam diferentes classes econômicas, para que o espaço urbano seja ampliado com respeito aos critérios, exigências e necessidades de cada classe, havendo diferenciação em incentivos fiscais, facilidades no financiamento da aquisição da moradia e apoio à construção da infraestrutura dos coabitações. Dessa forma, o problema da ocupação indevida será substituído pela habitação digna.