A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura a todos os indivíduos o direito à moradia em todo território nacional. Entretanto, a quantidade alarmante de moradores de rua evidencia que nem todos gozam desse direito. Dessa forma, é necessário pontuar as principais causas dessa problemática. Mormente, o cenário atual do mercado de trabalho brasileiro é fator decisivo para o aumento no número de moradores de rua. De acordo a publicação do jornal O Globo, a quantia de desempregados abrigam mais de 12 milhões de brasileiros. Nesse contexto, diversas são as famílias que têm de abdicar de uma vida digna para uma vida miserável, por questões de sobrevivência, seja pela quantidade de indivíduos a serem alimentados, seja pela falta de dinheiro para pagar o aluguel ou conviver em um ambiente desprovido da rede sanitária. Dessa forma, fica claro como o sistema produtivo capitalista, consolidado com a Revolução Industrial, afeta diretamente a forma de viver contemporânea. Outrossim, a negligência do Estado com os moradores de rua representa uma causa para a perpetuação, e até aumento, dessa problemática. Segundo o pensamento do filósofo francês, Jean-Paul Sartre, a violência, seja qual for a maneira que ela se manifesta, é sempre uma derrota. De forma análoga, pode-se inferir que, a partir do momento em que o Estado é extremamente ineficiente a cerca da transformação de imoveis ociosos em habitações sociais, configura-se uma violência contra o individuo, visto que o direito a moradia lhe é negado. Logo, fica claro como a ausência da eficacia por parta da União acerca da habitação dos brasileiros em situação de vulnerabilidade corrobora para a perpetuação da marginalização desses indivíduos. Urge, portanto, que o direito à moradia seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse contexto, O Estado deve transferir os moradores de rua para imóveis ociosos, visto que não estão cumprindo sua função social de ser habitada, por meio da melhor identificação dessas habitações, com a implementação da obrigatoriedade de relatórios de uso da propriedade. Com isso, espera-se que a quantidade de brasileiros com acesso à uma moradia digna aumente.